A Comissão Europeia anunciou a aprovação de 23 programas nacionais plurianuais ao abrigo do Fundo para Asilo, Migração e Integração (AMIF) e do Fundo de Segurança Interna (ISF), no valor global de 2,4 mil milhões de euros.Portugal irá receber destes fundos 38,6 milhões de euros. 

Em comunicado, a Comissão referiu que o financiamento total para os programas abrangerá o período entre 2014 e 2020. O dinheiro vai agora ser transferido para os Estados membros da União Europeia, como a Grécia, Itália e outros países, para lidar com a situação do aumento do fluxo migratório para a Europa.

Portugal irá receber destes fundos 38,6 milhões de euros, de acordo com o comunicado.

A Comissão tem trabalhado intensivamente com os Estados membros para garantir que os fundos comunitários sejam libertados com urgência, segundo a nota, que acrescenta que vinte e dois programas nacionais já haviam sido aprovados em março e outros 13 adicionais serão ainda aprovados este ano.

O comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania da UE, Dimitris Avramopoulos, citado no comunicado, disse que “os Estados membros, hoje em dia, enfrentam desafios sem precedentes nos campos da migração e segurança e a Comissão está a tomar medidas num espírito de solidariedade”.

“Através da agenda europeia de migrações e segurança, a Comissão está a dar passos para melhorar a gestão da migração, fomentar a cooperação e tornar a Europa mais segura aos seus cidadãos em relação ao crime organizado e ao terrorismo”, declarou o comissário.


De acordo com Dimitris Avramopoulos, “os programas nacionais aprovados pela Comissão prestam assistência financeira para os Estados membros para enfrentar estes desafios. Estamos determinados a continuar para colocar a solidariedade em prática”.

De acordo com a nota, os financiamentos do AMIF apoiam os esforços nacionais para melhorar as capacidades de acolhimento, asseguram que os procedimentos de asilo estejam de acordo com os padrões da UE, promovem a integração dos migrantes a nível local e regional e incrementa a eficácia dos programas de regresso.

Os fundos do ISF complementam os esforços nacionais para melhorar a gestão e a vigilância das fronteiras pelos Estados membros (nomeadamente pela utilização de tecnologias modernas).

Em 2014, de acordo com a Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da UE (Frontex), entraram de forma ilegal na Europa cerca de 280 mil pessoas.

Este número, segundo a Frontex, é um recorde absoluto

Do total das 280 mil, 220 mil entraram em território europeu através do Mar Mediterrâneo.

De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), já morreram cerca de 2.000 pessoas no Mediterrâneo, este ano, ao tentar chegar à Europa.
 

Verba é positiva, mas não responde às questões de fundo


A Assistência Médica Internacional (AMI) qualificou a decisão da comissão Europeia como “positiva”, alertando, porém, que a medida “não responde às questões de fundo” do fenómeno.

“Apesar de a AMI considerar como positiva a medida hoje anunciada pela Comissão Europeia de criar um fundo de 2,4 mil milhões de euros, esta não responde às questões de fundo que estão na origem das migrações”, referiu a organização num comunicado, defendendo a criação de um ‘Plano Marshall’ (programa de recuperação) para África.

A par da importância de atuar internamente face à atual emergência humanitária, “reforçando a integração e o asilo dos migrantes que chegam aos Estados-Membros da União Europeia”, a organização presidida por Fernando Nobre acredita ser sobretudo necessário “um plano que restaure a esperança das populações africanas” e que possibilite a permanência destas pessoas nos países de origem.

“Um projeto verdadeiramente solidário que possibilite o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, emprego, habitação, água, entre outros”, frisou a AMI.


Na mesma nota, a organização destacou a importância da comunidade internacional “aprender com os erros cometidos no Iraque, na Síria, na Líbia e na Ucrânia”, mencionando que estes conflitos “incrementaram significativamente o fluxo migratório” e que, a termo, poderão “provocar o fortalecimento dos partidos xenófobos e colocar em risco a existência das democracias ocidentais".

“É fundamental atuar de forma preventiva nas causas dos movimentos migratórios e não apenas de forma reativa a uma crise humanitária que será, de certeza, a maior tragédia que a Europa terá que enfrentar já nos próximos anos”, concluiu a AMI.