O Tribunal Supremo da Índia rejeitou esta terça-feira uma petição do Governo e ativistas para rever a lei que proíbe as relações homossexuais, uma decisão que provocou protestos no país, informaram os meios de comunicação indianos.

Um painel de magistrados indicou que a petição carece de «mérito», de acordo com a agência local PTI.

O Supremo Tribunal declarou ilegais as relações homossexuais no dia 11 de dezembro, quatro anos depois do Tribunal Superior de Nova Deli declarar nulo o artigo 377 do Código Penal, que punia as relações com até 10 anos de prisão.

Várias organizações que defendem os direitos dos homossexuais uniram-se à petição do Governo, entre elas a Fundação NAZ, que em 2001 iniciou um processo judicial contra a penalização das relações homossexuais.

O Parlamento indiano pode alterar o Código Penal para legalizar as relações homossexuais, mas parece improvável que o Governo do Partido do Congresso embarque nesta batalha meses antes das eleições gerais que ocorrem na primavera.

O artigo 377, uma lei da época da colonização britânica do país, com 148 anos, considera ilegal «as relações carnais contra a ordem da natureza», que inclui as relações homossexuais.

Depois da revogação em 2009 pelo tribunal de Nova Deli, foram vários grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Igrejas Apostólicas, o Conselho Cristão de Utkal, o Conselho de Lei Muçulmana na Índia, e os líderes hinduístas do Bharatiya Janata Party (Partido do Povo Indiano) que recorreram da determinação ao Supremo Tribunal indiano.