O governo alemão vai pagar 30 milhões de euros a cerca de 5 mil homens como compensação por terem sido condenados por serem homossexuais, entre 1945 e 1969, anunciou o ministro da justiça alemão, Heiko Maas, em entrevista ao “Süddeutsche Zeitung”.

Na edição de hoje, o jornal alemão dá conta de que a coligação democrata-cristã e social-democrata no poder no país concordaram em indemnizar as vítimas através de um projeto-lei que deverá ir a Conselho de Ministros durante o mês de outubro.

De acordo com Heiko Maas, as compensações serão dadas a título individual, depois se serem estudados caso a caso e terão em conta “a duração da pena de prisão”.

O projeto-lei prevê ainda assim uma compensação coletiva “para assumir e documentar o prejuízo e a injustiça que sofreram os indivíduos”.

As relações homossexuais entre homens eram consideradas crime na República Democrática Alemã até 1968 e na República Federal Alemã até um ano depois. Na verdade, o artigo correspondente no Código Penal só foi totalmente eliminado em 1994.

O governo alemão anunciou, no ano passado, que pretende aumentar os direitos das pessoas homossexuais durante a presente legislatura – que termina em setembro de 2017 - mas recusou a equiparação absoluta aos casais heterossexuais, incluindo no casamento.

Na altura, o Ministério da Justiça adiantou que estava a preparar um pacote legal para reformar cerca de 23 leis e normas, algo que “pressupõe um passo em frente” no reconhecimento e equiparação de direitos para gays e lésbicas.