Um homem na Tailândia, chamado Wichai, foi condenado a 35 anos de prisão depois de publicar vídeos e fotografias ofensivas da família real numa conta falsa no Facebook. A sentença aplicada pelo Tribunal Militar de Banguecoque corresponde a uma das penas mais severas previstas na lei para casos de difamação.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, Wichai, cujo apelido não foi revelado para proteger a família de ostracismo, foi condenado por dez crimes de lesa-majestade, ou seja, contra o rei. Sabe-se que é um ex-vendedor de seguros e foi detido em Chiang Mai, na Tailândia, em 2015. Desde a detenção que Wichai estava a aguardar julgamento numa prisão em Banguecoque.

Yingcheep Atchanot, representante da iLaw, uma organização não-governamental que rastreia casos de difamação real na Internet, explicou que no total Wichai "foi sentenciado a 70 anos, mas a pena foi reduzida para metade, porque ele confessado o crime”.

De acordo com o advogado de defesa, Wichai não quer recorrer da decisão do tribunal.

“Ele quer encerrar o caso e iniciar uma petição para que lhe seja concedido o perdão real”, disse Khumklao Songsonboon, que trabalha para a Thai Lawyers for Human Rights, uma associação de advogados especialistas em direitos humanos.

O uso da lei draconiana, que impede o escrutínio da Casa Real, surgiu sob consulta de uma junta real que assumiu o poder em 2014, tendo 100 pessoas já sido acusadas desde então.

As condenações por difamação na Tailândia aumentaram após a morte, em outubro de 2016 , do rei Bhumibol Adulyadej, que esteve sete décadas no trono. As perseguições continuam, e foram intensificadas, com o novo monarca, Maha Vajiralongkorn, que assumiu o poder em 2016.

Os acusados deste género de crimes não têm direito a pagamento de fiança e quase nunca são absolvidos. As Nações Unidas já advertiram que o uso generalizado desta lei pode constituir “um crime contra a humanidade“.