O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu hoje o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, segundo um decreto presidencial lido às 23:10 de quarta-feira (00:10 em Lisboa) na Rádio Difusão Nacional.

"É demitido o Governo chefiado por Domingos Simões Pereira", refere-se no único artigo do decreto presidencial.


A decisão foi divulgada pela rádio pública da Guiné-Bissau duas horas e meia depois de o chefe de Estado ter feito um discurso à nação, no qual referiu que uma remodelação governamental não chegava para resolver a crise política no país.

Na intervenção de cerca de 40 minutos lida aos jornalistas no Palácio da Presidência, pelas 20:00 (21:00 em Lisboa), o chefe de Estado não revelou se ia ou não destituir o Governo, decisão que veio a anunciar mais tarde. 

"Mesmo que todos os membros do Governo fossem substituídos", numa remodelação, "a grave crise política que põe em causa o regular funcionamento das instituições não seria provavelmente ultrapassada, na medida em que a questão substantiva é a quebra mútua da relação de confiança com o próprio primeiro-ministro", referiu.


Desta forma, José Mário Vaz referiu que é ao PAIGC, que venceu as eleições de 2014, "que pertence o direito de governar, não podendo esse direito ser pessoalizado ou privatizado por um grupo de interesses instalado no seio do partido".

O Presidente da República acusou esse grupo de "ameaçar a paz social" e "ameaçar fazer o país mergulhar num caos e conduzi-lo a uma guerra civil, caso as instituições do Estado não se declinem perante a pessoa do primeiro-ministro".

"Se o custo da estabilidade governativa é a corrupção, o nepotismo, o peculato, saibam que considero esse custo demasiado elevado para ser pago", referiu.


Entre outros aspetos da governação, o Presidente questionou o destino de 85 milhões de euros detetados no saldo das operações financeiras do Estado nos últimos 12 meses.

"Em que é que foi gasto todo esse saldo?", perguntou.


José Mário Vaz evocou também "sinais" de obstrução à justiça por parte do Governo

"O Governo tem revelado preocupantes sinais tendentes a obstruir a realização da justiça, suscetível de pôr em causa a autonomia e independência do judiciário", refere o decreto presidencial.


O chefe de Estado lamentou ainda nunca terem sido ouvidas as suas inquietações acerca de questões de "segurança nacional e gestão transparente da coisa pública".

Vaz condenou os excessos de linguagem da última semana por parte do presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, que acusa de ter deturpado uma conversa que ambos mantiveram, numa altura em que estavam em cima da mesa outras opções sem ser a queda do Governo.

Igualmente lamentou a imprudência do primeiro-ministro quando, de seguida, acusou o Presidente de querer derrubar o Governo, sem contactar o chefe de Estado. Estas e outras declarações criaram "uma escalada de excesso de linguagem" e fizeram com que "as condições de normal funcionamento das instituições, já de si difíceis, se tornassem "praticamente impossíveis".

José Mário Vaz disse ainda acreditar que "a comunidade internacional vai continuar ao lado do Estado guineense, das suas instituições e do seu povo, sempre que as decisões de soberania sejam conformes à Constituição".
 

Dois políticos, duas formas de governar um país


A demissão do Governo de Domingos Simões Pereira, é o resultado das tensões e divergências entre os dois responsáveis políticos na forma de governar o país.

Domingos Simões Pereira, que nasceu na cidade de Farim, norte da Guiné-Bissau, em 1963, é engenheiro civil e industrial, formado pelo Instituto de Engenharia de Odessa, na Ucrânia, e mestre em Ciências da Engenharia Civil pela Universidade Estatal da Califórnia, em Fresno, nos Estados Unidos.

Simões Pereira, ex-secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entre 2008 e 2012, ocupou ainda diversos cargos públicos em vários Governos da Guiné-Bissau, entre os quais as pastas das Obras Públicas, Construções e Urbanismo (2004 a 2005) e do Equipamento Social (2002 a 2003).



Como líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), eleito em fevereiro de 2014, abriu caminho para o lugar de chefe do executivo depois de a força política que dirige ter vencido com maioria absoluta as eleições legislativas de 13 de abril do ano passado.

O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeou-o primeiro-ministro a 25 de junho de 2014 e era nessa qualidade que estava a lidar com problemas graves que sempre assolaram o país, como a questão da reforma das Forças Armadas, que estava a gerir de forma a levar as negociações e os acordos a bom termo.

No entanto, ainda em 2014, o país assistiu aos primeiros momentos de tensão entre os dois principais dirigentes políticos do país, quando o Presidente, em novembro, exonerou Botche Candé do cargo de ministro da Administração Interna.



As divergências quanto ao modo como gerir os destinos do país agudizaram-se no início deste ano, levando a ONU a considerar que houve “um recuo no consenso político” e “uma exacerbação das tensões entre os principais líderes políticos”.

Em março passado, Domingos Simões Pereira e José Mário Vaz (conhecido como Jomav) deram um sinal de união em Bruxelas, durante uma conferência internacional sobre o país, a qual permitiu mobilizar apoios na ordem de mais de mil milhões de euros.

A atuação de Domingos Simões Pereira naquela mesa redonda de Bruxelas foi muito importante no sentido de dar à comunidade internacional sinais de estabilidade no país, levado a que esta visse no Governo primeiro-ministro uma oportunidade de paz e desenvolvimento para a Guiné-Bissau, que já passou por inúmeros golpes de Estado nas últimas décadas.

Mas em junho, os sinais de problemas, nunca explicados publicamente, agravaram-se, levando o Governo a apresentar uma moção de confiança no parlamento, aprovada por unanimidade.



A tensão cresceu na última semana, depois de veiculada a possibilidade de José Mário Vaz demitir o Governo, alegadamente por causa de dificuldades de relacionamento com o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, e por discordar de algumas medidas do executivo.

A Presidência divulgou um comunicado, na sexta-feira passada, no qual considera "calunioso e ofensivo" o teor da declaração em que Simões Pereira acusou José Mário Vaz de pretender derrubar o Governo.