O líder parlamentar socialista exigiu esta sexta-feira imediatas explicações do primeiro-ministro sobre a possibilidade de altos quadros da administração pública estarem a ser "instrumentalizados" para a luta política, recebendo ordens superiores para analisarem o programa eleitoral do PS.

Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa por Ferro Rodrigues, que tinha ao seu lado o dirigente socialista Jorge Lacão, depois de o Diário de Notícias ter noticiado que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, estará a usar dirigentes da administração pública "para fins eleitorais".

"Estamos perante uma situação gravíssima e sem paralelo na democracia portuguesa. O primeiro-ministro tem de dar urgentemente explicações se esta situação está localizada no Ministério da Justiça ou se, tal como o PS suspeita, se poderá estender a outros ministérios", declarou Ferro Rodrigues.


A seguir, o deputado socialista Jorge Lacão concluiu que a ministra Paula Teixeira da Cruz "não está à altura de exercer funções num Estado de Direito democrático".

Na conferência de imprensa, Ferro Rodrigues disse que a ministra da Justiça acabou de confirmar no parlamento o caso "de instrumentalização da administração pública para a luta político-partidária contra o PS", embora remetendo a responsabilidade para terceiros.

"O PS dispõe de informações de que aquilo que se passou não se limitou ao Ministério da Justiça, abrangendo vários, tal como o Ministério de Economia. A conclusão que se tira é que há uma responsabilidade política ao mais alto nível do Governo e, como tal, o primeiro-ministro não pode deixar de dar uma explicação sobre o que se está a passar", sustentou o líder da bancada socialista.


De acordo com Ferro Rodrigues, "se o Governo, através do primeiro-ministro, deu instruções aos ministros para que os altos quadros da administração pública fizessem uma análise ponto a ponto do programa eleitoral do PS, trata-se do grau zero da democracia em Portugal, de algo nunca visto e que tem de possuir uma resposta clara e não respostas no sentido de enviar responsabilidades para assessores, tal como fez a ministra da Justiça".

"Exijo que o primeiro-ministro explique se tem alguma coisa a ver com este processo, que não está limitado ao Ministério da Justiça", insistiu o líder da bancada socialista.


Já o deputado socialista Jorge Lacão acusou a ministra da Justiça, "tal como é seu timbre, de tentar alienar responsabilidades para outras pessoas, procurando sustentar a interpretação de que se terá tratado de um impulso de um adjunto do seu gabinete".

"Mas as relações entre o gabinete da ministra e os dirigentes da administração pública têm um formalismo - e esse formalismo, no caso concreto, foi inteiramente cumprido", referiu Jorge Lacão, lendo depois uma comunicação formal emitida por uma adjunta de Paula Teixeira da Cruz, em nome e em substituição da chefe de gabinete, dirigida "com caráter de urgência" a uma das direções gerais do ministério.


Jorge Lacão salientou então que essa comunicação, que advogou equiparar-se plenamente a um documento oficial, vincula a estas práticas a ministra Paula Teixeira da Cruz.

"Os ofícios dos chefes de gabinete dirigidos à administração pública são obviamente documentos que vinculam o próprio ministro. Para isso servem os chefes de gabinete", acrescentou.