Ficou sem provimento o pedido conjunto de impugnação à primeira volta da eleição presidencial de 17 de julho, requerido pelos candidatos derrotados Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves.

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe decidiu indeferir "liminarmente" a ação, segundo informação da agência de informação LUSA.

Pelo exposto, não sendo de apreciar o mérito da causa e sem necessidade de mais delonga, (...) por ineptidão é evidente que a pretensão dos impugnantes não pode proceder, respetivamente, vai liminarmente indeferida a presente impugnação", lê-se no texto do acórdão.

O acórdão de três páginas, que foi já entregue aos mandatários das duas candidaturas, sustenta ainda a incorreção do pedido conjunto de impugnação.

Os impugnantes não indicam a base legal constante da Lei Eleitoral ou outra de aplicação subsidiária do Código do Processo Civil que lhes dá amparo legal para que pudessem fazê-lo em conjunto, visto tratar-se de eleições presidenciais em que o Presidente da República é eleito por sufrágio uninominal", lê-se no acórdão.