O Parlamento Europeu (PE) aprovou, esta quinta-feira, o novo sistema europeu de vigilância das fronteiras (Eurosur), que estará operacional a partir de 02 de dezembro nos Estados-Membros situados nas fronteiras externas orientais e meridionais, como Portugal.

O sistema Eurosur, já acordado entre os eurodeputados e os governos nacionais, consiste numa rede de comunicações destinada a melhorar a deteção, prevenção e combate da migração irregular e da criminalidade organizada.

O sistema entrará em vigor no próximo dia 02 de dezembro nos Estados-membros situados nas fronteiras externas orientais e meridionais, como Portugal, e no dia 01 de dezembro de 2014 nos restantes países do espaço Schengen.

As autoridades nacionais responsáveis pelo controlo das fronteiras (guardas de fronteira, guardas costeiras, forças policiais, autoridades aduaneiras e marinha) poderão partilhar informações e cooperar entre si, com a agência Frontex e com os países vizinhos.

A fim de melhorar a capacidade de detetar pequenas embarcações, a agência Frontex criará igualmente um serviço para a utilização comum dos instrumentos de vigilância, combinando, entre outros, imagens de satélite com informações provenientes dos sistemas de sinalização e notificação dos navios.

Os eurodeputados garantiram que o Eurosur deverá também ajudar a salvar as vidas dos migrantes, quando estas se encontrem em perigo.

Ao utilizarem este sistema, os Estados-membros têm de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais e pelo princípio de não repulsão, que os impede de entregar os migrantes a um país onde a sua vida ou as suas liberdades sejam ameaçadas.

De acordo com dados da agência europeia Frontex, mais de 72 mil pessoas atravessaram ilegalmente as fronteiras externas da UE em 2012, cerca de metade do ano anterior.

A resolução legislativa foi aprovada por 479 votos a favor, 101 contra e 20 abstenções.