O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, disse, esta terça-feira, que a Europa “tem de trabalhar novos instrumentos de prevenção” do terrorismo.

Tem havido uma grande mobilização por parte de todas as organizações, não apenas dos serviços de informações, mas também por parte das polícias, forças e serviços de segurança para esta temática e a cooperação tem-se incentivado a todos os níveis. Há permanentemente uma troca de informações, obviamente, como não pode deixar de ser. Agora, é evidente que a Europa também tem de trabalhar novos instrumentos de prevenção”, afirmou.

Júlio Pereira, que falava numa conferência em Macau sobre “a resposta penal à ameaça terrorista”, deu como exemplo o debate em torno da criação do mecanismo conhecido como PNR (Passanger Name Record ou Registo do Nome do Passageiro), a que parlamento e tribunais europeus têm colocado reservas, mas que considera ser uma “peça fundamental” para seguir pessoas “que andam de país em país” e são suspeitas de atividades terroristas.

Para Júlio Pereira, "em nome da privacidade" não se permite acesso ao PNR e fala-se de segurança e liberdade "como se fossem opostas", mas é preciso encontrar "uma justa medida" e “há alguma dificuldade em chegar a uma plataforma de entendimento a esse nível”.

“É evidente que as circunstâncias vão-nos obrigar a fazê-lo, infelizmente”, considerou, vincando que “é importante” que haja um “entendimento político” para “consagrar" algumas medidas. O chefe das 'secretas' portuguesas realçou que “a verdade” é que os europeus vão “perdendo liberdade” dada a ameaça e os ataques terroristas.

A Europa está com receio, não se sente livre nas suas próprias iniciativas”, afirmou.

Para Júlio Pereira, “é impossível acabar com o terrorismo” sem “um ataque militar” nas regiões da sua “implantação territorial”, como já está a acontecer, sendo esta questão consensual entre os países ocidentais, a NATO ou até a China. No entanto, “isso não é suficiente”, afirmou, apontando que este é um “conflito híbrido”, que exige também resposta a nível de segurança, sendo a prevenção essencial.

Segundo Júlio Pereira, tem havido evolução a nível legislativo nesta matéria, incluindo no que toca ao direito penal, que não está, porém, “moldado” para a prevenção do terrorismo. “O nosso direito penal opera dentro de um processo penal e o processo penal abre-se, o inquérito abre-se, com a notícia do crime”, ou seja, “o direito penal é essencialmente reativo”, explicou.

Ainda assim, afirmou, tem havido mudanças no sentido de tipificar como crimes o que antes eram considerados “meros atos preparatórios”. Para Júlio Pereira, também aqui surge “o perigo de judicializar em excesso a atividade de segurança interna” e de a tornar “demasiado pesada” e sem capacidade de responder a este problema.

A alternativa “é criar o sistema preventivo de deteção”, que é “o que está a acontecer na Europa em relação ao reforço das competências dos serviços de informações”, permitindo que “fora do processo penal, numa fase muito antecipada” sejam “detetadas situações de risco” que podem, se confirmadas, originar processos-crime.

No entanto, referiu, também aqui se coloca o debate da garantia dos direitos, liberdades e garantias.