O Presidente dos Estados Unidos da Améria anunciou, esta terça-feira, medidas executivas para controlar a venda de armas ao público. Barack Obama considerou-as urgentes para evitar as cerca de 30 mil mortes anuais provocadas por incidentes com armas de fogo.

Numa intervenção emocionada na Casa Branca, acompanhado por familiares de vítimas de atos violentos com armas de fogo, Obama afirmou que os EUA têm vivido "demasiados tiroteios" nos últimos anos. De acordo com as agências EFE e AFP, o Presidente norte-americano sublinhou que é algo que não acontece noutros países desenvolvidos.

"Temos de ter um sentido de urgência" no controlo do comércio de armas "porque todos os dias morrem pessoas" vítimas de armas de fogo, afirmou o Presidente.


Barack Obama lamentou que, "em vez de pensar como resolver o problema", a questão foi "polarizada", numa referência clara às duras críticas apresentadas pelos republicanos, que controlam o Congresso.

O chefe de Estado insistiu que as medidas não são "um conluio" para, como afirma a maioria republicana, restringir o direito de aquisição de armas reconhecida pela Segunda Emenda da Constituição norte-americana.

"Sabemos que não podemos travar cada ato de violência, cada ato de maldade no mundo, mas talvez possamos evitar um", salientou Obama, argumentando que o povo norte-americano não pode continuar a ser "refém" do "lóbi das armas".

Uma das principais medidas propostas por Obama exige que qualquer pessoa que tenha um negócio relacionado com a venda de armas esteja registada, que obtenha uma licença federal e que assuma a obrigação de verificar os registos criminais e de saúde mental dos compradores.

Até agora, apenas os vendedores de armas com licença federal estavam obrigados a verificar os antecedentes dos compradores. As regras atuais não abrangiam os mercados informais como feiras ou os sites na Internet.

As medidas apresentadas por Obama acabam por ter um caráter limitado, uma vez que os conselheiros presidenciais consideraram que ações como estabelecer unilateralmente a universalidade da verificação dos antecedentes ou proibir os carregadores de munições de alta capacidade extravasavam a autoridade legal do Presidente.

Visivelmente emocionado na parte final do discurso, Barack Obama recordou o tiroteio ocorrido em dezembro de 2012 na escola Sandy Hook de Newtown, no Estado do Connecticut, onde foram mortas a tiro 20 crianças e seis mulheres.

"Cada vez que penso nestas crianças fico furioso. Já agora, também acontece nas ruas de Chicago todos os dias", disse Obama, entre lágrimas.

"Todos nós precisamos de exigir um Congresso que seja suficientemente corajoso para enfrentar as mentiras do lóbi das armas", concluiu.
 

A lista das principais medidas anunciadas por Obama sobre armas de fogo:

 

- Ampliar as condições para a obtenção de permissão de venda de armas, incluindo os vendedores pela internet. De acordo com a AFP, qualquer pessoa que for vender armas online deverá obter uma licença, inclusive se vender ou revender apenas uma arma no total. Quem vender armas sem permissão, mesmo online, corre o risco de ser condenado a cinco anos de prisão e a pagar uma multa de 250 mil dólares (232.500 euros)

- Melhorar a verificação dos antecedentes criminais dos compradores de espingardas. Em 2015, o Sistema Nacional de Verificação Rápida de Antecedentes Criminais (NCIS, na sigla em inglês), subordinado ao FBI (a Polícia Federal americana), recebeu 22,2 milhões de pedidos de verificação, a uma média de 60 mil por dia. A lei americana concede às autoridades federais apenas três dias para aprovar uma venda de arma. Se um pedido de verificação de antecedentes não for processado nesse prazo, o vendedor poderá concluir a transação, mesmo se a verificação não tiver sido completada. Obama ordenou ao FBI que destine 230 examinadores extras para aumentar em 50% o efetivo do NCIS e para permitir a verificação 24 horas por dia, todos os dias da semana.

- Exigir a verificação de antecedentes criminais para quem comprar espingardas, incluindo as "mais perigosas", como as armas automáticas, por intermédio de grupos, sociedades e organizações locais. De 2000 a 2014, o número de pedidos de compra desse tipo de arma através dessas sociedades, e não diretamente por indivíduos, passou de 900 para 90 mil, de acordo com Obama. Essas transações escapavam até agora das verificações de antecedentes criminais, refere a AFP.

- Casa Branca propõe um "novo diálogo" com os Estados americanos para garantir que as autoridades locais transmitam para a base de dados nacional as estatísticas criminais sobre pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, ou que tenham antecedentes de violência familiar.

- Governo Obama pede à Justiça que se concentre nos casos mais críticos, como o dos traficantes de armas. Nesse sentido, o próximo orçamento preverá a contratação de 200 agentes e investigadores extras para o Escritório de Álcool, Tabaco, Armas e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) para reforçar a aplicação de leis vigentes sobre o controlo de armas, anunciou Obama.

- Obrigar os vendedores a reportar os roubos de armas de fogo. As leis atuais que regulam a responsabilidade de reportar roubos são "ambíguas", de acordo com Obama. Por isso, a ATF "esclareceu" essa regra esta semana, tornando os vendedores responsáveis por informar sobre roubo ou perda de armas, assim que a ocorrência for descoberta.

- Aumentar em 500 milhões de dólares (465 milhões de euros) a ajuda às pessoas com transtornos mentais graves.

- Apoiar o desenvolvimento de tecnologias para aumentar a segurança das armas de fogo. Uma arma de fogo inteligente - uma "smart gun" - pode ser ativada apenas quando manipulada por um utilizador autorizado. Por exemplo, isso poderia impedir uma criança de atirar com a arma dos pais.