O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA) deu, esta segunda-feira, uma vitória a Donald Trump, ao permitir que a lei anti-imigração assinada pelo presidente norte-americano entre parcialmente em vigor. A autorização vale pelo menos até ao outono. Ou seja: enquanto o tribunal decide em definitivo sobre a constitucionalidade da lei.

De acordo com as agências Reuters e Associated Press, o Supremo Tribunal estreitou o alcance das decisões das instâncias inferiores que bloquearam na totalidade a lei anti-imigração decidida por Donald Trump.

O Supremo Tribunal irá ouvir os argumentos da legalidade do veto à imigração instituído por Trump no próximo mandato, que começa em outubro. Enquanto isso, abre uma importante exceção e garante que partes das ordens executivas do presidente entrem em vigor, enquanto o debate legal prossegue.

O Supremo Tribunal decreta assim que o veto migratório a países muçulmanos, defendido por Trump, poderá entrar em vigor, mas de forma parcial. A medida tem como objetivo proibir a entrada nos EUA de refugiados e cidadãos de sete países: Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen.

Na prática, a decisão do Supremo Tribunal permite que o governo de Trump negue a entrada de pessoas desses países que não tenham qualquer ligação a indivíduos que já residam nos EUA ou que não estejam a viajar em trabalho. Ou seja, a proibição não abrange indivíduos que, por exemplo, já tenham familiares a residir no país.

O Supremo permite ainda que a proibição de entrada de refugiados nos EUA durante 120 dias seja também parcialmente implementada.

O veto migratório já tinha sido rejeitado por dois tribunais, que alegaram abuso de poder e discriminação.