O Tribunal Internacional de Justiça de Haia inicia esta segunda-feira o processo de pedido de restituição de documentos confidenciais sobre alegada espionagem australiana a Timor-Leste, apreendidos pela Austrália, na sequência de uma queixa das autoridades timorenses.

«Para além da devolução da nossa propriedade, Timor-Leste procura a proteção de todas as suas comunicações abrangidas pelo sigilo profissional, bem como uma garantia que providencie aos seus advogados, bem como ao Governo, confiança que os seus documentos legais, negociações e propriedade estão seguros, um direito que lhes assiste sob a lei internacional», afirmou, em comunicado, o ministro de Estado, Agio Pereira.

Timor-Leste pediu no passado 18 de dezembro ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordene à Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante buscas ao escritório e residência do advogado australiano que representa o país no caso das acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre o petróleo e gás no mar de Timor.

Timor-Leste quer que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos, apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas judiciais.

As rusgas foram realizadas na sequência de uma queixa das autoridades timorenses, junto do tribunal arbitral de Haia, contra a Austrália por alegada espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.

No comunicado, divulgado hoje à imprensa, o porta-voz do Governo refere que o processo de restituição dos documentos foi entregue à sociedade internacional de advogados DLA Piper e que Michael Wood e ElihuLauterpacht, especialistas em direito internacional, representam Timor-Leste.

Os procedimentos no TIJ, que vão durar até quarta-feira, vão ser acompanhados pelo chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres.

Segundo o comunicado do Governo timorense, a decisão final à exigência de Timor-Leste «pode demorar um ano ou mais».