O Parlamento francês votou, esta terça-feira, uma nova lei de segurança que visa reforçar os poderes das agências de segurança e de espionagem. O objetivo é dar às polícias mais meios para impedir ataques terroristas como os de janeiro à revista “Charlie Hebdo” e a um supermercado judaico, em Paris.
 
O governo socialista do Presidente François Hollande afirma que a mudança é necessária para dar conta da evolução das tecnologias de comunicação, mas os críticos falam de novos riscos para a privacidade dos cidadãos. A lei cria um novo organismo de supervisão como poderes reforçados de vigilância e autoriza a recolha em massa de metadados de comunicações via Internet.
 
Apesar das críticas, a polémica lei foi aprovada na Assembleia Nacional com 438 votos a favor e 86 contra. A maioria socialista e o maior partido da oposição, o UMP, votaram a favor, enquanto o partido ecologista e os deputados da Frente de Esquerda votaram contra, refere o jornal britânico “The Guardian”. O diploma terá agora de ser votado no fim do mês pelo Senado.

O projeto de lei, agora aprovado, é a primeira atualização das atuais leis de vigilância da França, que datam de 1991, muito antes dos telemóveis e da internet se tornarem comuns.
 

Espionagem de suspeitos sem autorização judicial

 
A partir de agora, os agentes dos serviços secretos podem utilizar a lei tanto em investigações de prevenção do terrorismo como em casos de espionagem económica. A partir de hoje, a França permite a espionagem telefónica e informática de qualquer suspeito sem autorização judicial. A nova legislação permite o acesso a dados e a telefonemas e a obrigação das operadoras de cederem metadados, se requerido pelas forças de segurança.
 
A lei permite ainda a colocação de dispositivos de localização em automóveis e de microfones em locais privados. Tudo sem a aprovação de um juiz e em nome da segurança dos cidadãos por causa da ameaça de ataques terroristas.

A lei autoriza a instalação de equipamentos de escuta de alta tecnologia, câmaras de vídeo e “software” de espionagem na casa de suspeitos e de pessoas próximas, incluindo parentes e amigos, com a justificação de que as informações recolhidas podem ser úteis à investigação e sem prévia autorização judicial. Além disso, os serviços de inteligência podem recolher e guardar esses dados durante cinco anos.

O Executivo socialista quer modernizar as práticas de obtenção de informações para facilitar o combate à ameaça terrorista, mas os defensores das liberdades públicas denunciam uma rutura do equilíbrio entre segurança e respeito pela privacidade dos cidadãos.
 
Os especialistas dizem que o governo está a ir longe demais na espionagem de cidadãos franceses. Essa monitorização ampla das ações dos cidadãos, a que os opositores da nova lei chamam "policiamento generalizado", está a provocar a mobilização de sindicatos de juízes, de jornalistas e de entidades da sociedade civil que denunciam "poderes exorbitantes" concedidos pela lei aos serviços secretos.
 

"Caixas-pretas"

 
Mas o que os especialistas em privacidade e direitos humanos acham mais preocupante são as "caixas-pretas" em servidores, que utilizariam um algorritmo de computador para rastrear todas as comunicações que passam pelas redes, para analisar comunicações suspeitas de forma mais precisa.
 
"Se os dados intercetados forem criptografados, como nas mensagens de texto ou e-mails, as autoridades francesas poderão mantê-los indefinidamente", diz Carly Nyst, diretor jurídico da ONG Privacy International.
 
"Com esta forma de vigilância em massa, padrões digitais serão monitorizados a nível governamental. Esta vigilância seria semelhante à da NSA ou do GCHQ, feita fora de quaisquer estruturas legais. O que a França está a tentar fazer é dar legitimidade a essa prática. É um enorme passo na direção errada”, defende o especialista.