Um Tribunal federal dos Estados Unidos declarou hoje ilegal a recolha de dados telefónicos de milhões de cidadãos norte-americanos pela Agência de Segurança Nacional (NSA), considerando que ela ultrapassa o âmbito legislado pelo Congresso.

As leis em que a NSA se baseou para utilizar aquele sistema de recolha de dados “nunca foram interpretadas para autorizar nada que se aproxime da amplitude da vigilância generalizada aqui em causa”, considerou o Tribunal num acórdão de 97 páginas.


A decisão judicial decorre de um processo movido pela União Americana pelas Liberdades Civis (American Civil Liberties Union, ACLU) contra a NSA e o FBI (a policia federal dos Estados Unidos), na sequência da revelação dos vastos programas de vigilância através de documentos divulgados pelo ex-analista informático da NSA Edward Snowden em 2013.