O Congresso de Deputados, câmara baixa das Cortes Gerais espanholas, debate hoje e previsivelmente aprova a a lei orgânica que formaliza o processo de abdicação do rei Juan Carlos, que estará concluído na próxima semana.

Alfonso Alonso, porta-voz do PP no Congresso de Deputados, anunciou que caberá ao presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, defender a normativa que permitirá, depois da sua aprovação definitiva, a proclamação de Felipe VI como rei de Espanha.

«O que obedece à lógica e pela importância do debate é que a posição do Governo seja defendida pelo presidente», explicou Alonso.

A sessão plenária histórica de hoje incluirá dois debates, um primeiro sobre o procedimento em que os grupos comentarão a tramitação urgente e em leitura única do projeto de lei, havendo depois um debate sobre o conteúdo, em que intervirá Mariano Rajoy.

A lei constata, na primeira das duas partes do artigo único, que Juan Carlos I abdica da Coroa de Espanha e refere, no segundo, que essa abdicação será efetiva quando for publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE).

«S. M., o rei Juan Carlos I de Borbón, abdica da Coroa de Espanha. A abdicação será efetiva no momento da entrada em vigor da presente lei orgânica», refere a primeira parte.

«A entrada em vigor terá lugar no momento da sua publicação no Boletim Oficial de Estado», concluí o texto.

A aprovação no Congresso está garantida, com o apoio dos deputados do PP, PSOE e UPyD, entre outros, e deverá decorrer por chamada pública individual a cada deputado, cumprindo um pedido da Esquerda Plural e do Grupo Misto.

Antecipa-se que vários grupos parlamentares poderão utilizar o debate para defender a realização de um referendo sobre o modelo de Estado em Espanha.

Para o exterior, a Coordenadora 25S convocou um protesto para as 12:30 (11:30 em Lisboa), em defesa do fim da monarquia e para denunciar, segundo a organização, que «o atual regime é incapaz de assegurar um mínimo de dignidade e justiça para todos e todas».

Depois do debate de hoje, o processo de abdicação de Juan Carlos continua na próxima semana na câmara alta, o Senado.

Na terça-feira e a antecipar esse passo, a Mesa do Senado - órgão de governo da câmara alta - procedeu à «qualificação» da norma, aprovada na semana passada pelo Governo, antes da sua subida e votação ao plenário.

O plenário do Senado deverá votar o texto no próximo dia 17 de junho, que será, posteriormente, assinado pelo rei Juan Carlos, a 18 de junho, antes da sua publicação no BOE.

Finalmente, a 19 de junho, as Cortes Gerais, reunidas em sessão conjunta do Congresso e do Senado, celebram o ato solene de proclamação de Felipe VI, durante a qual o monarca jura desempenhar fielmente as suas funções, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis e respeitar os direitos dos cidadãos e das Comunidades Autónomas.

Depois da cerimónia, em que não deverão estar quaisquer outros chefes de Estado, o rei presidirá a um desfile militar a que assistirão as principais autoridades do Estado.