A lei anti-homofóbica foi aprovada esta quinta-feira na Catalunha. Após duas tentativas falhadas, a norma conseguiu finalmente ser aprovada. Pedida pelo movimento de defesa dos direitos das lésbicas, gays, transsexuais e bissexuais (LGTB), a lei estava em «modo de espera» desde que os populares tinham apresentado um recurso no Conselho de Garantias Estatuárias por «excesso de discriminação positiva».

«Esquerra Republicana, PSC, Iniciativa, Ciutadans, Convergència e CUP», foram os partidos que votaram a favor, segundo o jornal espanhol «El País». O Partido Popular (PP) e Unió rejeitaram a lei, por não concordarem com a inversão do ónus da prova nem com o regime de sanções impostas.

O PP considerava, e considera, que «há um excesso de discriminação positiva e se invadem competências penais do Estado», afirmou a deputada Dolors López na sessão parlamentar desta quinta-feira. No entanto, «o Conselho tirou todas as dúvidas quanto à legalidade da norma», relembrou a deputada do CDC, Violant Cervera.

O regime de sanções é a principal inovação da norma, pois «sem regime sancionador, esta lei seria uma mera declaração de intenções», defendeu a republicana Anna Simó.

A inversão do ónus da prova tem criado muita controvérsia entre os juristas, por ir contra a presunção de inocência. Os grupos favoráveis defendem que a lei também é assim nos casos de violência doméstica. «Quando se reforçam os direitos de uma minoria, reforçam-se os da maioria», explicou o deputado David Companyon.

López (PP) criticou a norma, dizendo que esta «tem mais promoção do que de discriminação». Também o democrata cristão Antoni Duran i Lleida afirmou lamentar não ter apresentado uma emenda à totalidade da norma.

Duran considera que «a lei também introduz conteúdos inaceitáveis no âmbito educativo». A porta-voz de Unió, Mercè Jou, tentou desmarcar-se do PP. «Não acabámos de ver tudo», argumentou a democrata, que pediu que se crie uma lei integral contra a discriminação, como a que o executivo de José Luis Rodríguez Zapatero propôs.

O debate parlamentar terminou com um grande aplauso dos representantes das entidades que se encontravam na tribuna dos convidados. Quase todos os partidos reconheceram que a lei era o fruto do esforço e perseverança das diferentes ONG e, precisamente pensarem assim, defenderam-na depois das palavras negativas de Duran.

«Este é um grupo que trabalha em defesa de uns direitos que, afinal, são de todos», disse o líder do PSC, Miquel Iceta, defendendo o grupo protegido pela nova lei e falando dos representantes que se encontravam na tribuna.