O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) rejeitou, esta quarta-feira, as reclamações apresentadas pela Eslováquia e pela Hungria a propósito das políticas de migrações da União Europeia. O tribunal europeu determinou que Bruxelas tem o direito de obrigar os Estados-membros a receber requerentes de asilo.

De acordo com a agência Reuters, Eslováquia e a Hungria, que se tinham oposto ao sistema de quotas, vão agora ter de aceitar as regras estabelecidas e receber a sua quota de refugiados, sobretudo sírios, que tinham chegado à Itália e à Grécia.

O tribunal descarta as ações interpostas por Eslováquia e Hungria contra o mecanismo provisório para a realocar requerentes de asilo", informou esta quarta-feira a instituição sedeada no Luxemburgo, acrescentando que rejeita as queixas "na sua totalidade".

 

O mecanismo contribui para que Grécia e Itália consigam lidar com o impacto da crise das migrações de 2015 e é proporcionado", acrescentou.

O programa desenhado pelo executivo da Comissão Europeia foi aprovado pelo voto da maioria dos Estados-membros, com oposição dos países do Leste europeu, que argumentaram que as comunidades locais não seriam capazes de absorver sobretudo imigrantes muçulmanos. Este sistema permitiria distribuir cerca de 120 mil pessoas, mas até ao momento apenas 25 mil foram realocadas.

Os diplomatas de Bruxelas aguardavam com expetativa a decisão do tribunal, que poderá levar ao recomeço das conversações para um mecanismo de emergência que resolva o elevado número de chegadas de refugiados e migrantes.

A discussão começou há dois anos, quando mais de um milhão de migrantes atravessou o Mediterrâneo. Eslováquia e Hungria defendem que a distribuição obrigatória de requerentes de asilo que chegam aos países fronteiriços, como a Grécia e a Itália, via Mediterrâneo, mina a soberania e põe em perigo as sociedades homogéneas. Os dois países argumentam ainda que o bloco da UE deveria controlar as fronteiras externas para acabar com a imigração ilegal.