As empresas não podem aceder às mensagens dos seus trabalhadores, nomeadamente às suas contas de email, sem os informarem primeiro. Quem o diz é o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, esta terça-feira, deu razão a um engenheiro informático que foi despedido por ter usado uma plataforma de mensagens profissional para conversas pessoais.

O caso aconteceu há mais de dez anos, na Roménia. Bogdan Barbulescu, de 38 anos, foi despedido, em 2006, por ter usado o serviço de mensagens da Yahoo que usava no trabalho para conversar com a noiva e o irmão.  

A prática ia contra as regras da empresa e esta despediu-o, apresentando-lhe as provas dos seus atos, que é como quem diz, confrontando-o com as mensagens privadas que o funcionário enviou à família.

Barbulescu argumentou nos tribunais romenos que o patrão violou o seu direito à privacidade ao aceder às mensagens privadas que incluiam detalhes sobre a sua saúde e a sua vida sexual. No entanto, a justiça da Roménia não lhe deu razão.

Foi então que o engenherio informático decidiu recorrer para o Tribunal Europeu do Direitos Humanos.

Numa decisão inicial, decretada em janeiro deste ano, o tribunal de Estrasburgo também não apoiou Barbulescu. Mas, após um novo pedido, a Câmara Alta do tribunal concordou em voltar a analisar o caso.

Agora, numa segunda decisão, o tribunal, constituído por 17 juízes, decidiu, por uma maioria de 11-6 , que a justiça romena falhou em proteger o direito à privacidade de Barbulescu.

Um funcionário não pode reduzir a sua vida privada a zero no local de trabalho. O respeito pela vida privada e pela privacidade da correspondência continua a ter de existir", refere o tribunal em comunicado.