O Partido Democrático da Guiné Equatotial (PDGE), no poder há 40 anos, ganhou de novo, sem surpresa, as eleições legislativas, para o Senado e municipais de 12 de novembro, segundo resultados oficiais publicados na sexta-feira à noite.

O PDGE e os 14 partidos aliados obtiveram a totalidade dos 75 assentos do Senado e foram eleitos para todas as presidências de municípios do país, anunciou o presidente da comissão eleitoral nacional, Clemente Engonga Nguema Onguene.

Também ganharam 99 dos 100 assentos da Câmara dos Deputados, onde um único deputado da oposição, membro do partido Cidadãos para a Inovação (CI) foi eleito na circunscrição da capital, Malabo.

O CI, que participava pela primeira vez numas eleições e que esperava fazer uma entrada expressiva no parlamento, elegeu um único conselheiro municipal, também em Malabo.

Cerca de 300.000 eleitores da Guiné Equatorial votaram em 12 de novembro na Guiné Equatorial, onde o multipartidarismo foi introduzido em 1991, mas que é dirigido desde 1979 pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema, de 74 anos, e o chefe de Estado há mais tempo no poder em todo o mundo.

Responsáveis de partidos da oposição denunciaram múltiplas fraudes e irregularidades no dia da votação em 12 de novembro, quando o acesso à Internet foi cortado e se manteve muito restringido até à divulgação dos resultados.

A Guiné Equatorial integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde julho de 2014.

Uma vintena de ONG internacionais publicaram hoje uma carta conjunta que enviaram ao Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, a pedir a "imediata e incondicional libertação" do desenhador e ativista Ramón Esono Ebalé.

Preso desde setembro, Ebalé foi detido na capital do país, Malabo, em 16 de setembro, dias depois de regressar ao país para renovar o passaporte e arrisca-se a ser acusado de falsificação e branqueamento de dinheiro.

Para as ONG, estas acusações "não são mais do que pretextos para justificar a contínua arbitrariedade da privação de liberdade a que está a ser submetido".

Ainda que a legislação na Guiné Equatorial preveja que sejam apresentadas acusações nas 72 horas posteriores à detenção, Ebalé, que está na prisão de Black Beach, não foi acusado do que quer que seja nem há qualquer informação de que um juiz tenha ordenado o prolongamento da prisão preventiva.

O desenhador, residente até então no Paraguai, é o autor de 'Obi, o pesadelo', uma novela gráfica que apresenta como seria a vida de Obiang se um dia acordasse sendo um desempregado de um dos bairros pobres de Malabo.

O documento recorda que a Guiné Equatorial se unirá ao Conselho de Segurança da ONU em janeiro e que "o mundo está a seguir de perto" o caso Esono Ebalé, pelo que as ONG esperam que o Governo "ao ocupar uma posição tão destacada no cenário mundial" "respeite todos os direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão”.

A carta foi enviada pela ONG EG Justice, fundada pelo advogado da Guiné Equatorial pró-direitos humanos Tutu Alicante, e assinada por cerca de 20 ONG, incluindo a Amnistia Internacional (AI), a Human Rights Watch (HRW) e a Federação Internacional de direitos Humanos (FIDH).