O relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre Direitos Humanos, hoje divulgado, critica o surgimento de novas leis restritivas e discriminatórias de minorias em países como a Rússia, assinalando ainda «flagrantes violações» registadas no conflito na Síria.

O relatório foi divulgado em Washington pelo secretário de Estado norte-americano, John Kerry.

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Uma das situações apontadas no relatório «2013 Country Reports on Human Rights Practices», que menciona a situação dos direitos humanos em quase 200 países e territórios de todas as regiões do mundo incluindo Portugal, é o aparecimento a nível internacional de legislação restritiva e discriminatória contra minorias étnicas, religiosas e sexuais.

«Infelizmente, estes relatórios descrevem novas e existentes restrições legislativas, em países como a Rússia, que continuam a limitar a sociedade civil e a oposição política e a ter como alvo populações marginalizadas, incluindo minorias religiosas e étnicas, e a comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros]», indicou o chefe da diplomacia norte-americano, no prefácio do relatório.

Ainda neste campo, Kerry também referiu a situação na China e na Ucrânia, país que tem testemunhado nas últimas semanas uma grave crise política.

«Em países como a China, a falta de independência judicial tem alimentado a repressão direta do Estado sobre ativistas e a repressão de dissidentes políticos e da advocacia pública», sublinhou o secretário de Estado norte-americano.

Sobre a situação no território ucraniano, Kerry recordou que «o anterior governo aumentou a pressão sobre a sociedade civil, jornalistas» e «os manifestantes pediram a responsabilização do governo e um futuro com a Europa».

Mas, «como acabámos de ver, os ucranianos demonstraram, mais uma vez, o poder das pessoas para determinar como são governadas», frisou.

O relatório norte-americano não esqueceu o conflito civil que assola a Síria desde março de 2011 e o ataque com gás sarin ocorrido nos arredores de Damasco em agosto passado, sendo considerado como uma «das maiores calamidades dos direitos humanos de 2013».

Para o Departamento de Estado norte-americano, o governo sírio tem cometido «flagrantes violações» dos Direitos Humanos num conflito que já custou a vida a mais de 100 mil pessoas e provocou milhões de deslocados.

Washington referiu ainda que o conflito «criou uma abertura para extremistas violentos que continua a pôr em perigo a estabilidade regional» e «a própria segurança nacional» dos Estados Unidos.

O documento do Departamento de Estado norte-americano também denunciou o crescente uso das forças armadas pelos regimes autoritários para reprimir manifestações democráticas em todo o mundo.

«Os governos autoritários em todo o mundo têm usado as forças de segurança para consolidar o seu poder e eliminar a dissidência, colocando em risco, a longo prazo, a estabilidade, a segurança e o desenvolvimento económico do seu país», criticou o relatório, mencionando países como o Sudão, Birmânia ou Egito.

Sobre este último país, o documento analisou a repressão da sociedade civil em democracias, frágeis e novas, que surgiram do movimento de contestação popular conhecido como Primavera Árabe.

O Egito está particularmente em destaque depois «do derrube de um governo civil eleito e do uso excessivo das forças de segurança, incluindo a prática de torturas e assassinatos».

O Departamento de Estado norte-americano elabora o relatório anual com base em informações fornecidas pelas embaixadas e consulados norte-americanos, autoridades governamentais estrangeiras, organizações não-governamentais e internacionais e relatórios já publicados.