A defesa dos 17 ativistas condenados pelo tribunal de Luanda até oito anos e meio de prisão insurgiu-se esta quarta-feira contra o facto de o 'habeas corpus' interposto a 1 de abril ainda não ter sido despachado pela primeira instância.

Este pedido visa permitir que os ativistas aguardem a decisão sobre os recursos das condenações, que ainda pode demorar dois anos, fora da cadeia, já que no mesmo dia em que foi conhecido o acórdão começaram a cumprir pena.

O tribunal da causa devia ter despachado nas 48 horas seguintes [para o Tribunal Supremo] porque se trata de um recurso urgente. Mas o que constatamos, sem nos adiantarem qualquer explicação, é que o pedido de 'habeas corpus' continua retido na primeira instância", disse à Lusa o advogado de defesa, David Mendes.

O tribunal de Luanda condenou, a 28 de março, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião. Foram igualmente condenados por associação criminosa pelo tribunal.

No caso do 'rapper' Luaty Beirão a pena, em cúmulo jurídico também por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia. O luso-angolano não compareceu na sala de julgamento por se ter recusado a ser revistado.

Segundo o jornal Rede Angola, Domingos da Cruz cumprirá a pena mais pesada, oito anos e seis meses de cadeia.

Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hata foram condenados quatro anos e seis meses de prisão.

Já Rosa Conde e Jeremias Benedito foram condenados a dois anos e três meses de prisão.

Segundo a acusação, ficou provado que os encontros organizados pelos ativistas não serviam apenas para ler livros e discutir política, mas também para planear atos de rebelião.