As autoridades da Guiné Equatorial transmitiram esta quinta-feira que a pena de morte foi abolida e falta "apenas o decreto presidencial" para a implementação desta decisão, um dos pontos do roteiro de adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A informação foi adiantada aos jornalistas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação de Timor-Leste, Hernâni Coelho, no final do Conselho de Ministros extraordinário da CPLP, que decorreu esta quinta-feira em Lisboa.

Questionado sobre se, durante a reunião dos chefes da diplomacia, foi discutida a evolução da Guiné Equatorial no cumprimento do roteiro definido para a adesão à organização, que ocorreu em 2014, o governante timorense afirmou que o ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, apresentou um relatório sobre esta questão.

Segundo o relatório, a pena de morte foi abolida, aguardando neste momento apenas o decreto presidencial para a implementação dessa evolução positiva que se verificou na Guiné Equatorial", disse Hernâni Coelho.

O ministro acrescentou que o relatório do Governo da Guiné Equatorial mencionou também "o progresso na área dos direitos humanos, na democracia e na justiça, que estão neste momento a evoluir, seguindo a trajetória de acordo com os princípios que foram estipulados dentro do programa de adesão à CPLP".

Questionado se a CPLP realizará uma missão de observação às eleições presidenciais na Guiné Equatorial, convocadas pelo Presidente, Teodoro Obiang Nguema, para dia 24 de abril, Hernâni Coelho afirmou que o ministro equato-guineense convidou a organização a realizar uma missão de observação ao ato eleitoral.

Teodoro Obiang, no poder desde 1979, foi novamente escolhido pelo Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder) como candidato a estas eleições presidenciais, revalidou o seu mandato de sete anos pela terceira vez consecutiva com "maioria esmagadora" nas eleições presidenciais celebradas em novembro de 2009, em que obteve 96,7 por cento dos votos.

A Guiné Equatorial, o único país de língua espanhola no continente africano, integra a CPLP desde julho de 2014. O roteiro de adesão estipulado pela CPLP definia uma moratória sobre a pena de morte e a promoção do uso do português, definido como terceira língua oficial, como o espanhol e o francês.

O regime é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.