A Comissão Europeia sublinhou esta segunda-feira que compete a Portugal a investigação de suspeitas de corrupção na atribuição de vistos gold, uma vez que as condições de permanência de cidadãos de países terceiros são competência nacional.

«Os Estados-membros determinam as condições de entrada e permanência de nacionais de países terceiros. Alegações de corrupção neste domínio devem ser investigadas a nível nacional», disse à Lusa a porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Internos, Natasha Bertaud.


Com o visto gold, os cidadãos oriundos de países terceiros podem circular no espaço Schengen, que inclui quase todos os países da União Europeia, mais Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Bulgária, Chipre, Croácia, Irlanda, Reino Unido e Roménia são Estados-membros que não integram o espaço de livre circulação.

A Polícia Judiciária deteve na quinta-feira 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold.

Além da secretária-geral do Ministério da Justiça e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, também foi detido o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, de acordo com fontes do SEF e do Ministério da Justiça.

O programa de atribuição de vistos gold, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.

Miguel Macedo anunciou no domingo a sua demissão do cargo de ministro da Administração Interna, garantindo não ter qualquer intervenção no processo dos vistos 'gold' mas reconhecendo que a investigação em curso o deixou com «autoridade diminuída».

«Não tenho qualquer intervenção administrativa no processo de atribuição de vistos e pessoalmente, nada tenho a ver com as investigações e o processo em curso, como de resto se infere da nota pública emitida pela Procuradoria-Geral da República», afirmou Macedo numa declaração lida no Ministério da Administração Interna.


Várias pessoas próximas de Miguel Macedo, incluindo o presidente do Instituto de Registos e Notariado e o diretor do SEF, estão a ser investigadas no âmbito da Operação Labirinto, que visa alegados casos de corrupção na atribuição de vistos gold.