À luz dos casos polémicos mais recentes, designadamente a ida do antigo presidente do Executivo comunitário, Durão Barroso, para o Goldman Sachs, e as revelações dos “Documentos das Bahamas” que envolvem a ex-comissária Neelie Kroes, a Comissão Europeia defendeu no Parlamento Europeu que o atual código de conduta para antigos e atuais membros do Executivo comunitário assegura transparência. Ainda assim, “nenhuma regra, mesmo a mais estrita, substitui a responsabilidade individual” ao fim de determinado período, advertiu o comissário dos Assuntos Económicos.

Num debate no hemiciclo de Estrasburgo sobre conflitos de interesses de antigos e atuais comissários e sobre eventual reforço do código de conduta, Pierre Moscovici sustentou que o código de conduta para atuais e antigos membros da Comissão contém todas as disposições necessárias para garantir o cumprimento dos tratados.

As regras fixadas para os comissários são bastante sólidas. As acusações de falta de transparência não têm fundamento. [Mas] nenhuma regra, mesmo a mais estrita, pode substituir a responsabilidade individual de membros da Comissão”.

Aludia, assim, às escolhas que estes fazem nas suas carreiras profissionais após ultrapassado o prazo de 18 meses desde a sua saída do executivo comunitário, durante o qual são forçados a informar e a receber autorização de Bruxelas para assumir novas funções.

O comissário indicou a propósito que a atual “Comissão Juncker” já pediu pareceres ao comité de ética ad hoc relativamente a 40 de um total de 114 atividades notificadas por membros da anterior “Comissão Barroso” durante o período de ano e meio após deixarem a instituição, tendo o comité dado cinco pareceres negativos, o que, segundo Moscovici, “prova a eficácia” do atual sistema.

Eurodeputados discordam

Os eurodeputados discordaram da Comissão Europeia quanto à eficácia do código de conduta. Dizem que casos como a ida de Durão Barroso para a Goldman Sachs mostram que é necessária uma reforma profunda.

Entre os eurodeputados portugueses que intervieram no debate no hemiciclo de Estrasburgo, Ana Gomes, do PS, defendeu que a atual situação “exige uma reforma firme e radical”, e, relativamente ao caso de Durão Barroso, considerou “inadmissível” que este “continue a receber pensão paga pelos contribuintes, enquanto serve a Goldman Sachs, que visitou à socapa em 2013, quando era presidente da Comissão Europeia.”

Uma comissão de ética 'ad hoc' não basta, o caso de Barroso deve ir ao tribunal de Justiça”.

A deputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, defendeu também que é necessário “um registo intemporal com incompatibilidades absolutas, e não apenas relativos aos períodos em que se exercem as funções”.

“A comissária (Kristalina) Georgieva preparou a sua candidatura às Nações Unidas enquanto recebia salário da Comissão Europeia; Durão Barroso formalizou a sua velha ligação à Goldman Sachs e passou de uma união de facto a um casamento; o (atual) comissário (espanhol Arias) Cañete saiu do lóbi do petróleo para vir para a pasta do Clima e da Energia. E esta lista está longe de ser exaustiva”, apontou, considerando que todos os casos mostram que a Comissão Europeia está “ao serviço dos interesses financeiros”.

No mesmo sentido, o deputado João Ferreira, do PCP, afirmou que “sabe-se hoje, sem surpresa, que Durão Barroso já trabalhava para a Goldman Sachs quando ainda era presidente da Comissão Europeia, como se sabe que (Mario) Draghi continua a trabalhar para a Goldman Sachs como presidente do Banco Central Europeu”, mas, acrescentou, “o problema vai muito além da chamada porta giratória”.

“Toda a legislação adotada nos últimos anos pela UE no domínio financeiro, apenas para dar um exemplo, foi determinada pelos interesses e intervenção direta dos grandes bancos e seguradoras”, disse, considerando por isso que “não há código de conduta que altere a matriz deste processo de integração”.

Na sua intervenção final, Moscovici insistiu que as atuais regras da Comissão já são mais estritas que na grande maioria das instituições internacionais e dos Estados-membros, e pediu que não se generalize a nível institucional devido a “problemas” e “erros pessoais” envolvendo antigos membros do executivo comunitário.

O caso do ex-Presidente da Comissão

José Manuel Durão Barroso foi nomeado para o cargo de presidente não-executivo do banco de investimento norte-americano Goldman Sachs 20 meses depois de deixar a presidência da Comissão, pelo que legalmente não violou o código de conduta.

No entanto, na sequência de questões levantadas pela Provedora de Justiça da UE, Jean-Claude Juncker anunciou que a Comissão iria examinar o contrato do seu antecessor com o Goldman Sachs Internacional e que já dera instruções ao seu gabinete para tratar Durão Barroso como qualquer outro lobista com ligações a Bruxelas, retirando assim os privilégios concedidos a antigos presidentes.

Durão Barroso reagiu afirmando que está a ser alvo de discriminação por ser português e lembrou que houve outros membros da Comissão Europeia, inclusive ex-presidentes, que também ocuparam cargos em grandes bancos internacionais e não receberam o tratamento de que agora está a ser alvo.

Entretanto, depois disso, foi noticiado que Bruxelas tem um arquivo de cartas e e-mails onde é possível perceber a existência de vários encontros entre Barroso e o Goldman Sachs ao longo da década em que foi presidente da Comissão Europeia.