A Comissão Europeia decidiu esta quarta-feira, em Bruxelas, levar quatro Estados-Membros a tribunal, entre os quais Portugal, por não terem apresentado planos de gestão das bacias hidrográficas que deviam ter sido adoptados até 2009.

«A Comissão Europeia vai levar a tribunal a Bélgica, a Dinamarca, a Grécia e Portugal por não cumprirem a legislação da União Europeia (UE) no domínio dos recursos hídricos», anunciou o executivo comunitário em comunicado de imprensa.

Segundo a Lusa o executivo comunitário considera que os planos em causa «são indispensáveis» para atingir até 2015 o objectivo da UE de que os recursos hídricos europeus se encontrem em bom estado e deviam ter sido adoptados até 22 de Dezembro de 2009.

A legislação europeia estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água e obriga os Estados-Membros a publicar um plano de gestão para cada região hidrográfica, até nove anos depois de entrar em vigor.

«O atraso dos planos pode impedir que a água atinja a qualidade exigida», explicou a Comissão Europeia referindo que os Estados-Membros que partilhem rios internacionais devem cooperar na elaboração de um plano internacional único de gestão da bacia hidrográfica correspondente.

A directiva-quadro (lei europeia) «Água» estabelece que os Estados-Membros devem consultar o público e outras partes interessadas sobre os referidos planos e publicar projectos dos mesmos, prevendo um prazo de seis meses para a apresentação de observações por escrito.

A Bélgica, a Dinamarca, a Grécia e Portugal «não adoptaram nem publicaram» ainda os planos, embora Bruxelas reconheça que já foram iniciados os trabalhos nesse sentido.

«Portugal deverá começar as consultas públicas em 2011, mas não está ainda definida a data de adopção dos planos», de acordo com a Comissão Europeia.