Espanha prestou hoje “informação detalhada” sobre os projetos de exploração mineira de urânio de Salamanca e de Retortillo-Santidad, em zonas fronteiriças, garantindo que Portugal será envolvido no processo, anunciaram os ministérios do Ambiente e Negócios Estrangeiros.

Reuniram-se hoje, em Madrid, as Partes do Protocolo de Atuação a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços, de 2008, a pedido de Portugal.

“A parte espanhola prestou informação detalhada sobre o ponto de situação dos distintos projetos de exploração mineira de urânio de ‘Retortillo-Santidad’ e de ‘Salamanca 28’, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão”, refere um comunicado conjunto dos ministérios do Ambiente e Negócios Estrangeiro.

As delegações foram chefiadas pelo Diretor-Geral dos Assuntos Europeus, Rui Vinhas, e pelo Diretor-Geral de Coordenação do Mercado Interno e Outras Políticas Comunitárias, Pascual Navarro, e incluíram representação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

De acordo com o comunicado, Espanha “confirmou que todos os projetos se encontram em fases iniciais da sua eventual concretização e entrada em funcionamento e que Portugal será envolvido nas subsequentes etapas”.

Em relação a ‘Salamanca 28’, Espanha vai assegurar a participação de Portugal no processo de impacto ambiental transfronteiriço, enquanto sobre ‘Retortillo-Santidad’ será garantido o acompanhamento por Portugal das fases subsequentes do projeto, quanto à exploração mineira e a instalação de processamento do minério.

O documento frisa ainda que serão enviados à parte portuguesa “relatórios adicionais dos Ministérios e demais entidades responsáveis” sobre os projetos em causa.

“As partes comprometeram-se a rever e melhorar procedimentos de consulta bilateral, incluindo através da definição de critérios objetivos de aferição de potenciais impactos ambientais transfronteiriços de projetos futuros. Trata-se de um aspeto inovador, aceite pela parte espanhola, que valoriza o quadro de comunicação e cooperação nestas matérias”, explica.

O comunicado informa ainda que ambas as partes manifestaram vontade de negociar um Memorando de Entendimento em matéria de proteção radiológica e de segurança nuclear, de modo a facilitar o “intercâmbio de informação sobre licenciamentos, vigilância e controle de instalações nucleares e radioativas”.

“Espanha prestou, ainda, informação sobre o processo de transposição para a sua ordem jurídica interna da diretiva europeia sobre avaliação ambiental de projetos, no qual introduzirá igualmente clarificações na repartição de competências entre o Estado central e as Comunidades Autónomas, normas sobre as consultas transfronteiriças e, também, sobre a maior integração entre os aspetos ambientais e radiológicos nas avaliações de impacto ambiental”, conclui o comunicado.

Ficou já agendada uma nova reunião a ter lugar em outubro, desde vez em Lisboa.

A Assembleia da República aprovou em março um conjunto de sete resoluções, com origem em todas as bancadas, com recomendações ao Governo português para adotar medidas junto do executivo espanhol que suspendam a exploração de urânio em Salamanca.

O parlamento entendeu que o Governo português deve pedir a Madrid a realização de um estudo de impacto ambiental sobre a exploração mineira de urânio na região de Salamanca - uma ação classificada como "imprescindível" para a salvaguarda do ambiente no território português.

A Agência Portuguesa do Ambiente considerou que o projeto de exploração mineira de urânio em Retortillo é "suscetível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal", pela proximidade com a fronteira e tendo em "atenção a direção dos ventos" de Este e Nordeste.

As associações ambientais de ambos os países também têm efetuado críticas ao processo, bem como autarquias.