O Tribunal Constitucional espanhol deu esta segunda-feira deferimento ao pedido do governo de Mariano Rajoy para impedir o referendo na Catalunha.

A decisão do coletivo recebeu a unanimidade dos juízes do TC, considerando viáveis os argumentos apresentados pelo executivo de que a Constituição não permite o referendo de questões de autonomia.

O presidente da região da Catalunha, no norte do país, tem encabeçado o movimento que deseja que a região seja independente de Espanha e aprovou o referendo no passado dia 19, mas Madrid nunca aceitou a consulta pública, alegando sempre as questões constitucionais.

A decisão do TC sai poucas horas depois do presidente do Governo espanhol ter afirmado esta segunda-feira que o Governo recorreu contra a consulta independentista catalã porque é «anticonstitucional e antidemocrática» e baseada em argumentos que rompem a soberania.

«Depois de analisados os ditames pedidos ao Conselho de Estado o Governo formalizou perante o Tribunal Constitucional (TC) os recursos de inconstitucionalidade contra a Lei de Consultas não referendatárias, aprovada pelo parlamento da Catalunha e contra o decreto da consulta para 9 de novembro assinado pelo presidente do Governo regional», disse hoje Mariano Rajoy.

«Como sabem, se se admitem a trâmite pelo TC os dois recursos, ficam automaticamente suspensas a vigência da lei e do decreto, segundo o artigo 161 da nossa constituição», sublinhou.

Com a opinião pública dividida, entre aqueles que acham que não deve haver referendo e aqueles que entendem que a haver um referendo deveria ser estendido a todo o povo espanhol, governo e principal partido da oposição falam em sintonia. 


O secretário-geral do Partido Socialista espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, também declarou o seu apoio aos recursos de inconstitucionalidade apresentados pelo Governo contra a consulta independentista na Catalunha, criticando a «quebra de legalidade» que representa esse voto».

Em declarações depois da uma reunião da liderança dos socialistas em Madrid, Sánchez mostrou-se disponível para colaborar num processo de diálogo que ajude a resolver a situação, considerando que a questão não se resolve com «trincheiras ou monólogos».

O referendo estava previsto para 9 de novembro.

Presidente catalão já reagiu

O presidente catalão Artur Mas considerou «hostil» a atitude do Governo espanhol, por apresentar recursos judiciais contra a consulta independentista, criticando também a «velocidade supersónica» do Tribunal Constitucional (TC) para a travar.


Mas falava na apresentação no Palau da Generalitat, sede do Governo regional, do Livro Branco da Transição Nacional da Catalunha, documento que reúne os 18 relatórios do Conselho Assessor para a Transição Nacional (CATN), produzidos nos últimos meses.