O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Brasileiro (STF) a abertura de uma investigação, acusando o presidente do país, Michel Temer, de obstrução à justiça, corrupção passiva e organização criminosa. A notícia é avançada pelo jornal Folha de São Paulo, na sua edição online.

Importante registar que um dos delitos em tese é o de corrupção passiva", diz Janot, na acusação que enviou para o STF.

Temer e Aécio unidos para travar Lava Jato

O antigo candidato à presidência da República do Brasil Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira) e o atual Presidente, Michel Temer (PMDB -  Partido do Movimento Democrático Brasileiro), agiram “em articulação” para travar o avanço da Lava Jato. A afirmação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e consta da decisão do ministro do STF Luiz Edson Fachin que determinou a abertura de um inquérito para investigar Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-Paraná), que está relacionado com o acordo de denúncia de executivos da JBS, uma das maiores empresas de processamento de carnes do Brasil.

A decisão foi divulgada esta sexta-feira e é publicada, entre outros, pelo jornal O Globo e Folha de São Paulo.

Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos", afirma Janot.

"Desta forma, vislumbra-se também a possível prática do crime de obstrução à Justiça", acrescenta o procurador-geral da República.

A procuradoria-geral da República brasileira afirma também que o senador teria "organizado uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da indicação de delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições."

Temer queria Cunha "controlado"

Rodrigo Janot afirmou ao STF que vê “anuência” de Temer para o pagamento de subornos mensais (as chamadas “propinas”) ao antigo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (preso na operação Lava Jato). Janot acredita que Temer queria Cunha “controlado”.

A procuradoria cita a conversa entre Temer e Joesley Batista, um dos donos da JBS, em que o empresário diz ao presidente que procura manter uma boa relação com Cunha e recebe como resposta: “É, tem que tomar cuidado. É complicado” e “tem que manter isso, viu”. Para Janot, estas afirmações de Temer são a prova de que o presidente anuiu nos subornos a Cunha, para que se mantivesse em silêncio.

Existem, ainda, elementos que apontam para diversos atos realizados com o intuito de impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação dos crimes praticados. Depreende-se do material colhido que o pagamento de propinas ao ex-deputado federal Eduardo Cunha e ao doleiro Lucio Funaro, mesmo depois de os mesmos estarem presos, tem, se não como motivação única, mas certamente principal, garantir o silêncio deles ou, ao menos, a combinação de versões.”

Janot diz mesmo que Temer teria interesse no silêncio de Cunha e Funaro.

400 milhões em propinas disfarçadas de doações

No depoimento à procuradoria, cujo conteúdo foi divulgado esta sexta-feira, o empresário Joesley Batista assegurou que o grupo de empresas de que é proprietário pagou um total de 500 milhões de reais (140 milhões de euros) em doações a políticos nos últimos 15 anos.

De acordo com a denúncia feita pelo empresário, desse valor, 400 milhões de reais (112 milhões de euros) foram declarados à Justiça Eleitoral. Entraram como doações, “mas eram contrapartidas por ilícitos cometidos”, assegura Joesley Batista.

Muita doação era propina disfarçada de doação política”, resume.

Os 100 milhões de reais de diferença (28 milhões de euros) foram pagos através de “notas fiscais frias” ou “em espécie”.

Temer recebeu propinas desde 2010

No depoimento, Joesley Batista afirmou que pagou 4,7 milhões de reais, a pedido de Temer, entre 2010 e março de 2017. Esse valor incluiu “um mensalinho” de 100 mil reais e um pagamento em espécie de 300 mil reais a um homem de confiança de Temer.  

O depoimento de Joesley Batista refere ainda o fluxo de duas “contas-correntes” no estrangeiro, cujos beneficiários seriam os antigos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT – Partido dos Trabalhadores). O empresário afirmou mesmo que o saldo das duas contas chegou a ser de 150 milhões de reais em 2014. Quem operava essas contas era o antigo ministro da Fazenda Guido Mantega dos governos de Lula e Dilma.

De acordo com a edição online do jornal Estado de São Paulo, a conta em causa estaria em nome de empresas offshore num banco na Suiça.

Joesley revela ainda que todo o dinheiro foi retirado das contas em 2014 e foi usado para financiar campanhas políticas.