A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira uma lei que proíbe o uso de máscaras durante os protestos de rua, com o intuito de tentar evitar novos atos de vandalismo como os registados este ano.

O texto regulamenta o artigo da Constituição estadual que trata do direito às manifestações pacíficas, no qual são detalhadas condições como a proibição do anonimato e do uso de armas.

A lei abre exceção para as manifestações de caráter cultural, como o carnaval, entre outras, desde que informadas previamente às autoridades.

A lei segue agora para a sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para se manifestar, escreve a Lusa.