O ex-ministro brasileiro José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, foi, esta terça-feira, autorizado a cumprir o restante tempo de pena em casa.

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal e tem por base o bom comportamento de Dirceu, que trabalhou e estudou durante o tempo que esteve preso.

 

Este género de medida acontece quando é cumprido um sexto da pena, mas Dirceu foi preso a 15 de novembro de 2013, não tendo cumprido ainda um ano de cadeia. Só deveria sair em março de 2015, mas a Justiça terá abatido 142 dias da pena, relativos aos trabalhos realizados pelo ex-ministro – por cada três dias de trabalho é descontado um da pena.

 

Segundo o «G1», nesta altura Dirceu já cumpriu 11 meses e 14 dias em regime semiaberto, ou seja, trabalha de dia e volta para a prisão à noite, passando agora a poder cumprir esse regime em casa. Segundo a Justiça brasileira, Dirceu tem de ficar em casa entre as 21h e as 5 da manhã.

 

O condenado neste regime não pode transportar armas, usar estupefacientes e bebidas alcoólicas, ou frequentar estabelecimentos como bares, ou semelhantes. Apesar das restrições, o ex-ministro não terá de usar pulseira eletrónica.
 

Dirceu, opositor da ditadura, antigo presidente do PT e ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência foi forçado a demitir-se em 2005. Foi acusado de ser o líder do esquema conhecido como «Mensalão», que pagava a membros parlamentares em troca de apoio ao Governo de Lula da Silva.

 

Outros quatro condenados do caso também já progrediram para o regime de prisão domiciliária.