A justiça federal do Brasil condenou, esta quarta-feira, o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de branqueamento de capitais, corrupção ativa e organização criminosa, no âmbito da operação Lava Jato. A imprensa brasileira adianta que foram também condenadas outras 10 pessoas, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

De acordo com a Folha de São Paulo, esta é a primeira vez que José Dirceu é condenado no âmbito da operação Lava Jato, que investiga um grande esquema de corrupção, que envolve a Petrobras, políticos e empresários, entre outros. Sendo que o arguido ainda pode recorrer da decisão judicial.

José Dirceu já tinha sido condenado no processo do chamado “Mensalão” a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa. Dirceu foi considerado líder de um esquema em que membros do PT (de Lula da Silva e Dilma Rousseff) pagavam a deputados para aprovarem os seus projetos de lei no Congresso Nacional. José Dirceu foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir o regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, após cumprir um sexto da pena, passou para o regime aberto com prisão domiciliária.

Entre 2003 e 2005, José Dirceu foi ministro da Casa Civil do Presidente Lula da Silva e era uma das principais figuras do Partido dos Trabalhadores (PT), com muita influência dentro do partido.

José Dirceu já estava em prisão preventiva desde agosto de 2015. Na altura, a “operação Pixuleco”, da polícia federal brasileira, integrada na 17ª fase das investigações Lava Jato, levou à prisão preventiva do antigo ministro e de vários nomes da sua esfera de influência, incluindo o assessor, Roberto Marques, e Luiz Silva, irmão do antigo ministro. 

Ainda este mês, o ex-responsável pela Casa Civil viu negado um recurso entregue no Supremo Tribunal de Justiça brasileiro na sequência do mandato de detenção.  

A denúncia do Ministério Público Federal foi aceite em setembro de 2015 e envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de serviços da Petrobras, dos quais 129 são de corrupção ativa e 31 são atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.  

“Culpabilidade extremada”

Na sentença lida esta quarta-feira pelo juiz Sergio Moro, o antigo ministro é acusado, em concreto, de ter recebido 15 milhões de reais de lucro num esquema de contratos entre a construtora brasileira Engevix e a Petrobras, em linha com a acusação que tinha sido entregue no Ministério Público.

De acordo com o juiz Sergio Moro, um dos juízes da operação Lava Jato, os crimes de corrupção de José Dirceu são agravados porque este terá recebido as quantias enquanto ainda era julgado no âmbito de anteriores processos.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no facto de que recebeu suborno inclusive enquanto estava a ser julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470” ou seja, o escândalo do Mensalão. 

Acrescenta o juiz que há registo de “recebimentos pelo menos até 13/11/2013", o que só demonstra que a condenação anterior não terá inibido o réu de repetir os mesmos crimes.  

"Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", concluiu o magistrado.