Num Brasil dividido, venceu o sim ao impeachment, ou seja, a destituição da Presidente Dilma Rousseff na votação da Câmara dos Deputados. Às 23:08 locais (03:08 em Lisboa) chegou o voto que permitiu a maioria de 2/3, faltavam ainda 36 deputados manifestar a sua posição. O resultado ficou fechado com 367 votos a favor e 137 contra. 

A votação durou largas horas, num ambiente muito tenso entre os deputados, com apupos e insultos bastante audíveis sobretudo durante as intervenções de quem votou não.

Era preciso que pelo menos dois terços dos deputados, isto é, 342 em 513, votassem a favor do afastamento de Dilma Rousseff para o processo passar para o Senado. Caso contrário, o processo seria arquivado. A maioria foi conseguida. Se o Senado considerar a Presidente culpada, destitui-la-á. 

Já sem mudar o resultado da eliminatória, o resultado final saldou-se em 367 votos a favor, 137 contra, sete abstenções. Dois deputados não votaram. 

O líder do governo de Dilma, o deputado José Guimarães, admitiu a derrota antes mesmo do desfecho.

"Os golpistas venceram na Câmara. Vamos continuar a lutar na rua. Podemos reverter no Senado. Vamos continuar lutando porque não somos de recuar e não vamos abater-nos com essa derrota momentânea".

Quatro meses depois de o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado o pedido de impeachment, o processo para a destituição acabou então aprovado este domingo. As sondagens já indicavam que o pedido de impugnação contra a presidente seria aprovado, e que as hipóteses de Dilma escapar eram cada vez menores.

O Governo de Dilma sofre assim uma derrota, depois de já na terça-feira ter visto os juízes do Supremo Tribunal brasileiro rejeitar a providência cautelar que apresentou para tentar anular o processo de impugnação. 

O processo acabou por seguir e a sessão na Câmara dos Deputados começou este domingo pelas 18:00 de Lisboa. A votação, essa, teve início pelas 21:45 e só terminou já passava das 03:00.

E agora?

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, depois da aprovação do andamento do processo de destituição de Dilma Rousseff, disse que o Senado deve acelerar a apreciação da denúncia. O líder da Câmara, que também é um opositor declarado do Governo, considerou que o Brasil estará paralisado até ao julgamento final do pedido de destituição de Dilma Rousseff.

O desfecho é muito importante, seja o [caso do] Senado aprovar ou não. O que não vai poder permitir é uma incerteza dessas. Quanto mais tempo se levar para decidir no Senado, a situação vai piorar", declarou Eduardo Cunha, citado pela Agência Brasil.

Por seu turno, o ministro-chefe do gabinete da Presidente do Brasil, Jaques Wagner, disse que confia nos senadores para travarem o pedido de destituição de Dilma Rousseff, um processo que ameaça "interromper 30 anos de democracia".

Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente a sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça. Acreditamos que o Senado, que representa a federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a Presidente, uma vez que atingem também alguns governadores de Estado”, disse, como cita a Lusa.

Dilma Rousseff não será, pelo menos para já, afastada da Presidência da República. Ainda será preciso esperar que o Senado receba o processo aprovado pela Câmara dos Deputados. O mais provável é que esse processo seja entregue até à próxima terça-feira, dia 19 de abril.

No Brasil, só o Senado tem poder para julgar um Presidente da República e irá decidir, ou não, a instauração do processo. 

Se Senado aceitar o pedido de impeachment, aí sim, Dilma Rousseff será automaticamente afastada da presidência por um período de até 180 dias, durante o qual o Senado terá de votar sobre a destituição. 

Nesses 180 dias, Dilma Rousseff é substituída pelo vice-presidente Michel Temer, o número dois do Governo, que viu divulgada uma gravação em que ensaia um discurso em pose de estadista como se a presidente já tivesse sido destituída.

Durante esse período, Dilma Rousseff terá direito a receber metade do salário mensal que aufere enquanto presidente: 30.934 reais (quase oito mil euros).

Se o Senado a absolver, Dilma Rousseff reassume automaticamente a presidência e recebe a parte do salário que ficou retida. Mas se dois terços dos senadores, 54 em 81, aprovarem o impeachment, Dilma Roussef é destituída e fica impedida de ocupar qualquer cargo público durante oito anos.

Dilma Rousseff isolada

Ao longo da semana passada, partidos com os quais o Palácio do Planalto contava travar o avanço do processo de impugnação de Dilma Rousseff não resistiram à pressão popular e abandonaram o barco do Governo.

PP, PSD e PTB, por exemplo, mostraram-se a favor do impeachment. A posição do PP, o partido com mais representantes entre os investigados na Operação Lava Jato, foi uma das mais emblemáticas derrotas para o Planalto, visto que o Governo chegou a oferecer ao partido o Ministério da Saúde e a presidência da Caixa Económica Federal.

Quinta-feira à tarde, o PMDB formou maioria a favor do impeachment

Impeachment porquê?

O processo de impeachment contra Dilma Rousseff foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal e está baseado na acusação de que o Governo brasileiro promoveu uma verdadeira “maquilhagem contabilística” nas contas públicas, escondendo da população a grave situação financeira da administração pública.

De acordo com os juristas, a contabilidade criativa foi levada a cabo com aquilo a que os brasileiros chamam “pedaladas fiscais”, com o intuito de a presidente conseguir ser reeleita. As “pedaladas fiscais” são atos ilegais resultantes de atrasos nas transferências do Governo para os bancos públicos, para melhorar as contas públicas.

As escutas entre Dilma e Lula, divulgadas em março, também vieram agravar a perda de apoio político e popular da Presidente.