A recém-eleita Assembleia Constituinte venezuelana, saída das polémicas eleições com suspeitas de fraude, decidiu esta sexta-feira assumir o poder legislativo no país, que era antes uma das funções dos deputados da Assembleia Nacional, dominada por deputados contrários ao presidente Nicolás Maduro.

Assumir o poder de legislar sobre as matérias diretamente relacionadas com a preservação da paz, da segurança, da soberania, do sistema sócio-económico e financeiro, dos bens do Estado e da primazia dos direitos dos venezuelanos", são as razões invocadas no decreto da nova Assembleia Constituinte de 545 membros para justificar a decisão.

Após quatro meses de contestação nas ruas, que fizeram mais de uma centena de mortos, a decisão da nova assembleia, claramente apoiante do presidente Maduro, foi recebida com protestos pela oposição, em particular pelos deputados do anterior parlamento.

Freddy Guevara, vice-presidente do parlamento maioritariamente oposicionista ao presidente Maduro, convocou para sábado uma reunião parlamentar, no Palácio Federal e anunciou-o através da rede Twitter.

Convocamos o povo para amanhã às 10:00 para a sessão no Palácio Federal. Estaremos acompanhados por corpo diplomático acreditado no país", escreveu Guevara.

Além da convocatória para as 10:00 de sábado em Caracas (15:00 em Lisboa), o vice-presidente oposicionista fez questão de reforçar que os deputados eleitos antes da Constituinte, não reconhecem o novo parlamento, que deverá redigir uma nova Constituição do país.