O Governo alemão adotou, esta quarta-feira, um projeto-lei que restringe fortemente o acesso às prestações sociais dos imigrantes provenientes da União Europeia (UE).

Segundo o texto, os cidadãos europeus que vivam na Alemanha sem trabalhar deixarão de ter direito às ajudas sociais antes de uma permanência legal de cinco anos no país. As pessoas abrangidas poderão requerer um subsídio transitório de um mês, no máximo, até à sua partida.

“A regra é clara: Quem vive aqui, trabalha e paga as suas contribuições também tem direito às prestações do nosso sistema social. Para quem nunca trabalhou aqui e está dependente de ajuda financeira pública para viver, prevalece um princípio: As ajudas de subsistência devem ser pedidas no país de origem de cada um”, disse a ministra alemã do Trabalho, Andrea Nahles, após a adoção do seu projeto-lei em conselho de ministros.