O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, em Estrasburgo, um relatório da eurodeputada portuguesa Ana Gomes que propõe que a União Europeia adote uma lei anticorrupção que penalize países terceiros responsáveis por violações de direitos humanos.

O documento agora aprovado pelo hemiciclo propõe que a UE adote uma lei semelhante ao «Sergei Magnitsky Act», dos Estados Unidos, que preveja a proibição de vistos e o congelamento de bens de funcionários de países terceiros que sejam responsáveis por violações dos direitos humanos, incluindo agentes, como polícias, procuradores e juízes, envolvidos em «manipulações judiciais» contra os autores de denúncias, jornalistas que investigam casos de corrupção e ativistas dos direitos humanos.

O relatório de Ana Gomes insta também a Comissão Europeia a propor legislação que obrigue as empresas europeias a garantir que as suas aquisições não apoiem autores de corrupção, conflitos e violações graves dos direitos humanos, nomeadamente através da realização de controlos e auditorias às suas cadeias de aprovisionamento de matérias-primas e da publicação dos resultados.

«Precisamos de garantir a coerência entre o que fazemos dentro da UE e o que promovemos no exterior e também para isso questionarmos sobre como somos nós instigadores, ou mesmo cúmplices, no fenómeno da corrupção e da colossal fuga ilícita de capitais que são desviados dos recursos para a educação, para a saúde, para outras prestações básicas nos países em desenvolvimento», disse a eurodeputada socialista Ana Gomes.

De acordo com o relatório, os países da UE devem também alterar as suas leis penais para estabelecer a sua competência relativamente a indivíduos de qualquer nacionalidade, presentes no seu território, que sejam responsáveis por atos de corrupção ou peculato de fundos públicos, independentemente do local em que o crime tenha ocorrido, desde que o produto dessas atividades criminais seja detetado, ou tenha sido branqueado, no Estado-Membro em questão, ou essa pessoa mantenha uma «ligação estreita» com esse país.

Por fim, a eurodeputada insta a UE e os Estados-Membros a envidarem «esforços significativos» para facilitar a restituição dos bens desviados pelos anteriores regimes e roubados às populações dos países da Primavera Árabe.