Uma adolescente de 14 anos processou o Facebook depois de se ter deparado com uma fotografia onde aparecia nua e de a rede social não ter respondido prontamente com a remoção da imagem, evitando assim que utilizadores a obtivessem. O responsável pela usurpação da fotografia também responderá em tribunal.  

Os advogados da adolescente, habitante da Irlanda do Norte, afirmam que a fotografia foi obtida sem o consentimento da vítima e publicada numa shame page como forma de vingança.

Este caso já é considerado o primeiro no mundo onde se acusa quem publicou a fotografia e, também, a rede social que permitiu essa publicação.

Na audição que teve lugar no Tribunal Superior de Belfast, um dos advogados da jovem, Edward Fitzgerard, disse que impedir a partilha da imagem deveria ter sido a atitude imediata da maior rede social do mundo. Juntamente com um outro advogado, Fitzgerald considerou a publicação e partilha daquela fotografia um ato de abuso infantil.

Uma adolescente de 14 anos nua foi exposta numa shame page”, disse Fitzgerald. “Se eles tivessem logo bloqueado esta publicação não teriam existido as partilhas subsequentes”.

O advogado do Facebook, Brett Lockhart, argumentou que a acusação feita deveria ser anulada. O representante da empresa de Mark Zuckerberg justificou este pedido com uma diretiva europeia que afasta as redes sociais da responsabilidade de monitorizar o vasto material publicado na Internet.

Lockhart sublinhou, ainda, que a rede social teria apagado a imagem imediatamente se a ocorrência tivesse sido notificada, tal como já aconteceu noutras ocasiões.

Em resposta, o advogado de acusação afirmou que o Facebook tinha poder para bloquear qualquer republicação da fotografia através de um processo que codifica a imagem e a identifica noutras páginas dentro da rede.

A menina, cujo nome não foi revelado, diz estar a sofrer com as consequências da exposição pública da sua vida privada.

Esta terça-feira, um relatório oficial do Reino Unido revelou que foram abertos mais de 200 processos desde a aprovação de uma nova lei, em abril de 2015, que criminaliza a publicação de fotografias com teor sexual sem a aprovação da protagonista. Considerada uma ofensa à vida privada, este crime pode ser punido com pena de prisão até dois anos.

Como consequência desta nova lei, as empresas responsáveis pelas redes sociais estão a ser submetidas a pressões crescentes sobre o controlo de “abuso online”, incluindo os atos de vingança através de fotografias pornográficas.