A cimeira extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendou quinta-feira, em Maputo, Moçambique, a adesão da Guiné Equatorial à organização.

A adesão, como membro de pleno direito, foi aprovada como uma recomendação para a cimeira de chefes de Estado da organização que se realiza em Díli este ano, disse à Lusa o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

O ministro acrescentou que «Portugal se sente à vontade com esta decisão» dado, disse, a Guiné equatorial seguiu todo o roteiro, incluindo a questão da moratória à pena de morte.

Segundo o ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Balói, o seu homólogo da Guiné Equatorial anunciou que desde há três dias vigora naquele país um «dispositivo legal» que responde à exigência que a CPLP fazia de uma moratória sobre a pena de morte.

«Este dispositivo não abole a pena de morte mas suspende-a», disse Balói, dizendo esperar que a Guiné Equatorial evolua para uma situação idêntica aos restantes países-membros da CPLP, onde a pena de morte é expressamente proibida.

Esta recomendação terá de ser ratificada na cimeira de chefes de Estado que, segundo o governante moçambicano, realiza-se em julho na capital timorense.

Desrespeito pelos povos da organização

A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um desrespeito pelos povos que a organização representa, diz Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD.

Diretor da organização não-governamental OIKOS, Cooperação e Desenvolvimento, além de presidente da Plataforma das Organizações não-governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), Pedro Krupenski e outras pessoas de associações cívicas divulgaram no ano passado uma carta aberta à CPLP contra a entrada da Guiné Equatorial.

Hoje, no dia em que em Maputo os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da CPLP recomendaram a adesão da Guiné Equatorial, Pedro Krupenski disse à Lusa que nada mudou no país em termos de falta de respeito pelos direitos humanos.

«Temos fontes credíveis e objetivas que nos asseguram que diariamente há prisões arbitrárias, julgamentos sumários, perseguições, já não falando da corrupção brutal, tudo à custa de um povo 70% do qual vive abaixo do limiar da pobreza», disse à Lusa, frisando: «São factos, não são opiniões».

Suspensão da pena de morte

A suspensão da pena de morte, em vigor há três dias na Guiné Equatorial, conclui o roteiro exigido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão, pedida em 2010.

O país liderado por Teodoro Obiang é observador da CPLP desde 2006, mas a adesão como membro pleno foi condicionada nas cimeiras de Luanda e de Maputo por se considerar que o país não cumpria os requisitos necessários.

Uma moratória sobre a pena de morte era uma das condições, a par da promoção do uso da língua portuguesa, para a entrada da Guiné Equatorial, forma estabelecidas pelo bloco lusófono na cimeira de Luanda, em 2010.

Um dos maiores produtores de petróleo de África, a Guiné Equatorial é liderada por Teodoro Obiang desde 1979 e considerada um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos.

Capital da Guiné Equatorial no Banif foi «jóia de entrada»

O vice-presidente da associação portuguesa Transparência e Integridade afirmou hoje que o investimento da Guiné Equatorial no Banif constituiu «a joia de entrada» do país na CPLP e lamentou a recomendação da adesão do país à comunidade lusófona.

«Dá-me ideia que a entrada da Guiné Equatorial no capital do Banif (...) é capaz de constituir a joia de entrada na CPLP», disse Paulo Morais, lamentando a decisão dos ministros dos Negócios Estrangeiros da comunidade lusófona anunciada na quinta-feira.