Mais de duzentos documentos confidenciais referentes às negociações entre os Estados Unidos e a Europa sobre o Acordo de Livre Comércio e Investimento (TTIP) acabam de ser divulgados pela organização ambientalista Greenpeace.

Segundo a organização não-governamental, as 248 páginas são referentes ao projeto de acordo de livre comércio e “confirmam ameaças à saúde pública, ambiente e clima”.

Em concreto, os documentos referem-se a matérias como: agricultura, transações no setor industrial e comunicações eletrónicas (incluindo serviços de Internet).

Os documentos incluem ainda os extensos anexos que tratam de matérias sobre aquisições a serem efetuadas pelas respetivas entidades governamentais na União Europeia e nos Estados Unidos; propostas de Washington sobre medidas anticorrupção; facilidades alfandegárias nas transações comerciais e revisão de tarifas.

A Greenpeace torna pública igualmente o “controverso” capítulo acerca da regulação sobre produtos e serviços, incluindo alimentos ou cosméticos; a nova política de rótulos, políticas de concorrência, medidas a aplicar sobre pequenas e médias empresas assim como em companhias estatais.

Além das questões relacionadas com aspetos concretos sobre produtos ou serviços os documentos divulgados incluem um capítulo de 14 páginas de material que segundo a organização ambientalista não se destinava à exibição pública porque descreve as divergências entre a União Europeia e os Estados Unidos, "demonstrando" a forma como as empresas da indústria privada estão a influenciar as negociações para o Acordo de Livre Comércio e Investimento.

Em “nenhum dos capítulos (…) se faz a referência à regra de exceção geral incluída no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio, que permite aos países regular o comércio para proteger a vida e a saúde se seres humanos, animais e plantas” ou “para a conservação dos recursos naturais”, referiu no domingo a Greenpeace Holanda.

Para a organização, a omissão desta regra “sugere que ambas as partes criam um regime que coloca o lucro à frente da vida e da saúde dos seres humanos, animais e plantas”.

 

Greenpeace pede a imediata suspensão das negociações

A organização ambientalista Greenpeace pede a imediata suspensão das negociações sobre o Acordo de Livre Comércio e Investimento entre os Estados Unidos e a União Europeia, depois de ter divulgado os documentos confidenciais das conversações.

Nós estamos a tentar avisar as pessoas e apelamos à União Europeia para suspender as negociações e que se dê início ao debate. Pedimos acesso a todos os documentos, porque só temos uma parte desses documentos. Precisamos de abertura total porque as pessoas têm o direito de saber o que está a ser negociado”, disse hoje à Lusa Faiza Oulahasen, porta-voz da Greenpeace Holanda.

A organização ambientalista Greenpeace disse que existe o perigo de interferência política dos Estados Unidos junto dos países da União Europeia no quadro do Acordo de Livre Comércio e Investimento Transatlântico.

Segundo a Greenpeace, o rascunho oficial das conversações indica que os Estados Unidos estão empenhados em interferir diretamente nos processos de decisão na Europa, ao nível da União Europeia e também junto de cada país.

Faiza Oulahasen, citando os documentos confidenciais agora tornados públicos, refere-se nomeadamente a políticas de proteção ambiental, saúde, segurança alimentar, alertando que as posições da União Europeia ou não são mencionadas à mesa das negociações ou “verificam-se mesmo” propostas que contariam o que já está estabelecido nos países europeus.

“Na União Europeia, os Estados Unidos não estão autorizados a vender certos produtos que não tenham sido testados e provados como sendo seguros: Na Europa, temos uma lista de 400 produtos tóxicos e que são proibidos, mas se forem adotadas as propostas norte-americanas podemos vir a ter nos nossos estabelecimentos comerciais, pesticidas, antibióticos ou produtos químicos que até ao momento estão proibidos.

Os documentos confidenciais divulgados pela Greenpeace referem-se à 12.ª ronda negocial sobre o Acordo de Livre Comércio e Investimento Transatlânticos (TTIP), que teve lugar em Bruxelas entre os dias 22 e 26 de fevereiro de 2016, tendo abordado os três pilares do acordo: acesso ao mercado, bases paa a regulamentação e regras.

A seguir às reuniões de Bruxelas seguiram-se as negociações que decorreram na semana passada em Nova Iorque, onde os representantes dos Estados Unidos e da União Europeia EUA mantiveram os temas abordados na Bélgica.