"Basta!" será a palavra acertada para classificar a iniciativa da secretária de Estado da Igualdade entre Homens e Mulheres, Marlène Schiappa, que vai levar ao conselho de ministros uma alteração legislativa para que a idade de consentimento para se ter relações sexuais continue nos 15 anos, mas sem quaisquer exceções.

Marlène Schiappa anunciou já que a nova legislação será avaliada pelo governo francês na reunião de 21 de março, após ter havido consultas públicas e recolhida a opinião de especialistas sobre a matéria.

Atualmente, em França, já é crime um adulto ter relações sexuais com menores de 15 anos. Mas a acusação tem de provar que o ato foi forçado e não houve consentimento da criança para tal.

Queremos fixar uma idade na lei abaixo da qual seja sempre proibido ter sexo com crianças, com meninas. Abaixo da qual seja sempre considerado uma violação", assumiu a secretária de Estado em declarações à cadeia noticiosa norte-americana CNN, no final do ano passado, quando preparava a legislação.

Casos dramáticos

A alteração legislativa, que irá criminalizar qualquer ato sexual entre um adulto e um menor de 15 anos, surge na sequência de dois casos recentes de pedofilia que escandalizaram a sociedade francesa, em que os abusadores não foram condenados por violação.

Em novembro, um homem de 30 anos foi ilibado do crime de violação pelo tribunal, o qual considerou que a vítima, uma menina de onze, não tinha sido submetida a "restrição, ameaça, violência ou surpresa".

Num outro caso, recordado pela agência noticiosa France Press, as acusações de "violação" contra um homem de 28 anos, que também abusara de uma menina de onze anos, foram atenuadas para, simpesmente, "relações sexuais com menor de idade".