O advogado português de Abu Salem, alegado bombista extraditado para a Índia, enviou uma carta ao embaixador de Portugal naquele país a solicitar que esteja presente quando as entidades consulares forem autorizadas a visitar o seu cliente na prisão.

Contactado pela agência Lusa, o advogado Manuel Luís Ferreira confirmou a notícia avançada pelo HindustanTimes de que teria escrito uma carta ao embaixador de Portugal na Índia, na sequência da queixa apresentada ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) sobre a violação do acordo de extradição firmado entre os dois países.

Segundo lembrou o causídico, a Justiça portuguesa consentiu em extraditar Abu Salem após o compromisso da Índia de que o visado não seria condenado a uma pena de prisão superior a 25 anos (a pena máxima prevista em Portugal), mas, neste momento, disse, Abu Salem já foi condenado a três penas de prisão perpétua.

As autoridades portuguesas, incluindo o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e o embaixador de Portugal na Índia, estão, de acordo com o advogado, a acompanhar o caso, tendo sido formulado um pedido para as entidades consulares portuguesas visitarem Abu Salem na prisão de alta segurança, o qual ainda não obteve resposta.

Foi precisamente esta iniciativa do Governo português que levou o advogado a escrever a carta ao embaixador português na Índia a solicitar que, caso a visita a Abu Salem se concretize, o seu advogado possa estar presente.

Manuel Luís Ferreira já apresentou uma queixa contra o Estado português, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), alegando que Portugal e Índia estão a violar o acordo que permitiu a extradição do suposto terrorista indiano.

Simultaneamente, o advogado intentou uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa para que o Estado português faça um pedido formal à Índia de entrega/devolução de Abu Salem à Justiça portuguesa para cumprimento de uma pena máxima de 25 anos de prisão.

O advogado português reiterou hoje à agência Lusa que Abu Salem já foi alvo de duas tentativas de homicídio na cadeia de alta segurança, onde é permanentemente vigiado.

Em janeiro de 2012, já depois da extradição efetiva de Abu Salem, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal confirmou a revogação da extradição do alegado bombista que tinha sido ordenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa (instância que decide este tipo de pedidos).

Inicialmente, e com base em acórdãos da Relação de Lisboa (em 2004) e do STJ (2005), Abu Salem foi extraditado para a Índia por alegado envolvimento nos atentados terroristas que, em 1993, mataram mais de 250 pessoas e feriram mais de mil em Bombaim (atual Mumbai).

Em Portugal, Abu Salem foi condenado a quatro anos e meio de prisão, depois de ter sido detido em Lisboa, em 2002, por uso de documentação falsa e falsificação de identidade e residência.

Na sua última decisão, a Relação de Lisboa reconheceu que a acusação na Índia contra Abu Salem viola normas que foram acordadas com Portugal, em matéria de extradição, nomeadamente o "princípio da especialidade" de crimes.