"Para nós essa sentença é nula, a lei impõe que o tribunal seja coletivo e tenha três juízes e se vocês se deram conta só estavam dois, é uma nulidade insuprível, quer dizer que essa sentença não tem pernas para andar", sublinhou.


condenou hoje Rafael Marques a seis meses de prisão



"Não fez isso, tão pouco saiu para decidir, quer dizer que ele já vinha com as respostas dadas, é uma nulidade insuprível, quer dizer que o comportamento do juiz ao ter vindo à sala já com as respostas aos quesitos viola a lei", realçou David Mendes.


"Os factos não foram discutidos, ouviu-se o réu e dispensou-se as testemunhas e os declarantes, com base em que é que o juiz decidiu", questionou David Mendes.








"Face às explicações apresentadas, os meus representados desistiram do pedido cível e desistiram também da aplicação de qualquer penalidade, isso foi feito em fase de alegações, apenas referimos que para os meus constituintes uma penalidade suficiente era de facto a retirada imediata do livro. Foi o livro que conteve as imputações falsas quanto aos meus constituintes", referiu Fernando Oliveira.