O Supremo Tribunal da Índia decidiu esta terça-feira que a prática que permite aos homens divorciarem-se de forma quase instantânea das suas mulheres é inconstitucional e pediu ao governo que acabe com a situação.

O coletivo composto por cinco juízes de diferentes crenças religiosas deliberou por três meses antes de emitir a ordem, que surge em resposta a petições de sete mulheres muçulmanas divorciadas pela prática em questão conhecida por ‘triplo talaq’.

O governo deve agora proceder às necessárias alterações da lei.

É um dia muito feliz para nós. É um dia histórico", disse Zakia Soman, cofundadora do Movimento das Mulheres Indianas Muçulmanas, que tomou parte na batalha legal para acabar com o divórcio instantâneo.

"Nós, mulheres muçulmanas, temos direito à justiça dos tribunais, assim como da legislatura", acrescentou.

Mais de 20 países, incluindo dos vizinhos Paquistão e Bangladesh, baniram a prática. Mas a mesma manteve-se na Índia sob a proteção de leis que permitem aos muçulmanos, cristãos e hindus seguir as suas leis religiosas em matérias como casamento, divórcio, heranças e adoção.

Mais de 170 muçulmanos na Índia são sunitas governados pela chamada "lei pessoal muçulmana", fortemente influenciada pela lei islâmica (ou 'sharia'), para questões familiares e disputas.

A lei em causa permite aos homens repudiarem e divorciarem-se das mulheres com a repetição três vezes da palavra `talaq`, ou divórcio em árabe, e não necessariamente consecutivamente, mas em qualquer altura e através de qualquer meio, como telefone, mensagem de texto ou comentário nas redes sociais.

O designado conselho de direito muçulmano da Índia disse ao tribunal que, apesar de considerar a prática errada, opõe-se a qualquer intervenção da Justiça, e pediu que assunto fique à consideração da comunidade.

Ativistas muçulmanos progressistas demarcaram-se da posição do conselho.

Este é um pedido de mulheres muçulmanas comuns há mais de 70 anos e é tempo de o país ouvir as suas vozes", disse a ativista Feroze Mithiborwala à televisão New Delhi.

O governo atual apoia o fim da prática e o primeiro-ministro, Narendra Modi, disse muitas vezes em público que a mesma oprime as mulheres muçulmanas e que deve acabar.

Os muçulmanos são a principal minoria religiosa na Índia, com 180 milhões de pessoas, ou 14% da população.