A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, aprovou a lei que aplica a categoria legal de «crime hediondo» à exploração sexual de crianças e de adolescentes, endurecendo as penas e estipulando que os condenados não terão direito a liberdade condicional ou indulto.

«A partir de hoje o Brasil conta com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes», afirmou a Presidente brasileira, através da sua conta na rede social Twitter, realçando que, além de impor penas mais duras, a nova lei «reforça a nossa batalha contra um crime que fere os nossos filhos e envergonha o país».

O favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis também passa a ser crime sem direito a fiança e o preso deverá cumprir mais tempo de pena em regime fechado do que o habitual à luz da nova lei, aprovada há duas semanas pela câmara dos deputados.