O chefe de Estado angolano que cessar mandato passará a ser designado "Presidente da República Emérito", com direito a uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano de mandato.

Em causa está a proposta do projeto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-presidentes da República Após Cessação de Mandato, de iniciativa do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que vai a votação final global na próxima quinta-feira, na Assembleia Nacional.

Na sua fundamentação, o grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975, refere que com as eleições gerais de 23 de agosto, que Angola vai realizar, o país passará a ter as figuras de ex-Presidente da República e ex-vice-presidente, por cessação de mantado eleitoral (não se recandidatam).

Em fevereiro, o presidente voltou a anunciar a sua saída do poder no país, após 38 anos à frente de Angola. No congresso do MPLA, partido do governo, foi aprovado o nome de João Lourenço, atual ministro da Defesa, como candidato presidencial.

Em 2012, em eleições gerais, fui eleito Presidente da República e empossado para cumprir um mandato que nos termos da Constituição da República termina em 2017. Assim, eu tomei a decisão de deixar a vida política ativa em 2018", anunciou José Eduardo dos Santos, em fevereiro, no congresso do MPLA.

José Eduardo dos Santos é presidente de Angola desde setembro de 1979, cargo que assumiu após a morte de Agostinho Neto, o primeiro chefe de Estado angolano.