A União Europeia decidiu esta segunda-feira, por unanimidade, aplicar sanções à Venezuela, incluindo um embargo de armas e outro material “que possa ser usado para a repressão interna”, e adotou o quadro legal para impor medidas contra os responsáveis.

“Complementarmente aos seus esforços políticos e diplomáticos com vista a uma solução pacífica negociada para a crise política, o Conselho decidiu hoje por unanimidade adotar medidas restritivas, sublinhando a sua preocupação com a situação no país”, lê-se nas conclusões sobre a situação na Venezuela, adotadas esta segunda-feira pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, reunidos em Bruxelas.

Sublinhando que as medidas foram concebidas de modo a não lesar a população venezuelana, cuja situação a UE diz querer aliviar, os chefes de diplomacia da UE esclarecem que as medidas agora formalmente acordadas “consistem num embargo de armas e material relacionado que possa ser usado para a repressão interna, bem como o quadro legal para proibição de viagens e congelamento de bens”.

"Estas medidas serão usadas de uma forma gradual e flexível e podem ser alargadas, visando aqueles envolvidos no desrespeito pelos princípios democráticos ou Estado de direito e na violação de direitos humanos. As medidas podem ser revertidas, dependendo da evolução da situação no país, em particular na realização de negociações credíveis, respeito pelas instituições democráticas, adotação de um calendário eleitoral completa e libertação de todos os prisioneiros políticos", lê-se nas conclusões adotadas pelo Conselho.

Considerando que as recentes eleições regionais de 15 de outubro, cujos resultados não foram reconhecidos por uma larga parte da oposição ao regime do Presidente Nicolás Maduro, "acentuaram a polarização política no país" e que a formação de uma assembleia constituinte "toda-poderosa" fez erodir ainda mais as instituições democráticas e independentes, a UE reitera que "não pode reconhecer a assembleia constituinte ou as suas ações, devido a sérias preocupações relativamente à sua legitimidade e representatividade".

"A responsabilidade primeira para por termo à crise na Venezuela cabe ao país. A UE exorta o Governo a restaurar com caráter de urgência a legitimidade democrática, incluindo eleições livres e justas, e a oposição a continuar empenhada de uma forma unida para uma solução negociada para as tensões atuais, no interesse do país", lê-se nas conclusões adotadas em Bruxelas pelos 28.

A UE reitera ainda o seu "total apoio aos esforços regionais e internacionais em curso para encontrar uma solução duradoura para a crise".

Sanções com "alvos específicos"

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, esclareceu, em Bruxelas, que as sanções aprovadas pela União Europeia (UE) contra a Venezuela terão "alvos específicos e determinados" ee com o objetivo de “pressionar as partes a dialogarem”.

“Deu-se mais um passo no processo de discussão que temos tido e de tomada de medidas que temos assumido em relação à Venezuela e hoje ficou definido o quadro jurídico que virá a ser aplicado em relação a pessoas singulares ou coletivas a definir”, disse Santos Silva, em conferência de imprensa, no final da reunião.

Por outro lado, Santos Silva acrescentou que Bruxelas reiterou o apelo “ao diálogo político construtivo entre as partes, sujeito a quatro condições: a libertação de todos os opositores presos, o respeito pelas competências dos diferentes órgãos constitucionais, nomeadamente da Assembleia Nacional, o estabelecimento de um calendário eleitoral em que as partes se revejam e a abertura, da parte do Estado venezuelano, para receber apoio humanitário de que o país necessita”.

Na semana passada, em declarações à Lusa, o mesmo ministro já indicara que os 28 iriam discutir hoje um projeto de decisão relativo ao quadro de eventuais sanções à Venezuela, garantindo que Portugal não colocava reticências à aplicação de medidas restritivas.

"Portugal, como é seu timbre, participou para a formação do consenso da União Europeia. A decisão será aprovada, como é devida, por unanimidade e nós participaremos, como temos participado, nesse consenso", disse na ocasião o ministro, que já classificara como "totalmente falsa" a notícia, divulgada em julho pelo jornal espanhol El País, segundo a qual Portugal era o único Estado-membro da UE que descartava sanções à Venezuela.

Há cerca de 500 mil portugueses e lusodescendentes na Venezuela, uma comunidade muito ligada ao comércio.