A eurodeputada Elisa Ferreira (PS) afirmou, nesta terça-feira, que o caso dos Papéis do Panamá são a “gota de água” para os países da União Europeia (UE), OCDE e G20 agirem contra a fraude e a evasão fiscal.

As revelações são a “gota de água que retira” aos países o “último pretexto para não agirem de uma vez por todas contra a fraude e a evasão fiscal que privam os Estados de uma parte muito substancial das suas receitas fiscais e estão frequentemente ligadas à corrupção e lavagem de dinheiro”, defendeu a eurodeputada, em declarações à agência Lusa.

A eurodeputada da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários comentou que as revelações atuais “não surpreendem nem pelos esquemas utilizados, nem pelo papel preponderante dos paraísos fiscais na atração de capitais ilícitos”, lembrando os casos LuxLeaks, SwissLeaks ou OffshoreLeaks.

O que é absolutamente escandaloso neste caso é a escala astronómica dos esquemas revelados que, recorde-se, se referem a uma única empresa de um único país”, ressalvou.

A socialista notou a “forma excessivamente tímida” usada pelos Estados para abordar a fraude e evasão fiscal, “recusando ir além dos standards internacionais e pouco ambiciosos da OCDE”, enquanto os Estados-membros da UE “escudam-se nas reduzidas competências comunitárias nesta área para travar muitos dos avanços indispensáveis”.

A corelatora do documento TAXE, do PE, sobre acordos fiscais preferenciais, argumentou a necessidade de tornar os paraísos fiscais “ilegais e introduzir sanções para pessoas e entidades que operem com eles”, começando pela clarificação do conceito de paraíso fiscal.

Os Papéis do Panamá são uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), do qual a TVI faz parte, que destacou os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e atuais líderes mundiais.

A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas offshore em mais de 200 países e territórios.

A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em offshores e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.