Oitocentos anos depois de João Sem-Terra se ter encontrado com a aristocracia em Runnymede, outro monarca inglês foi àquele local, nas margens do Tamisa, para celebrar o momento inicial de um dos documentos fundadores da Democracia: a Magna Carta.

A rainha Isabel II fez-se acompanhar pelo seu primeiro-ministro, David Cameron, que se pronunciou de forma taxativa sobre a importância do documento: "A Magna Carta mudou o Mundo".

O mesmo primeiro-ministro que há três anos, num programa de televisão norte-americana, não conseguia dizer que princípios defendia a Magna Carta.


A Magna Carta pode ter mudado o Mundo, mas as suas origens foram locais e conjunturais.

No verão de há 800 anos, a Inglaterra vivia tempos conturbados. O seu rei, João Sem-Terra, tinha acabado de regressar de uma expedição militar desastrosa em França, que lhe tinha custado a reputação e o tesouro real.

Esse tesouro tinha sido, em grande medida, acumulado graças a inúmeros confiscos e abusos, a que nem a aristocracia escapou. Mesmo pelos padrões brutais da Idade Média, João era considerado cruel e falho de escrúpulos. Por isso, em 1215, os barões do reino revoltaram-se e obrigaram o monarca a aceitar um compromisso que limitava severamente os seus poderes e prerrogativas.

No prado de Runnymede, parte atual dos subúrbios de Londres, rei e nobres reuniram-se, negociaram e acordaram um conjunto de regras cujas repercusssões chegaram até aos nossos dias. Nesse documento, escrito em latim, como era próprio da época, João deu força de lei a alguns dos princípios fundamentais de qualquer estado democrático. Para muitos estudiosos, a ideia de estado de direito foi mesmo materializada naquele dia longínquo de 1215.

Mas, afinal, o que estava escrito no documento?

Entre muitas outras coisas de pouca ou nenhuma importância para o leitor moderno, a Magna Carta estabelecia que o rei não podia criar impostos sem o consentimento da população - o mesmo é dizer, sem o consentimento de um parlamento, a Câmara dos Comuns.

Não foi por acaso que, mais de quinhentos anos depois, quando os patriotas norte-americanos  se revoltaram contra os impostos que a Coroa britânica queria lançar sobre os seus produtos, eles invocaram a fórmula: "Não há taxação sem representação". O rei e o seu governo ignoraram esse velho princípio e, por causa disso, as 13 colónias declararam a sua independência, surgindo assim os Estados Unidos da América.

A representatividade democrática não é a única herança deixada pela Inglaterra, através da Magna Carta, aos países que partilham a sua língua e a sua cultura. No seu capítulo 39 está explicitado que nenhuma pessoa livre pode ser presa ou penalizada de qualquer outra forma sem que haja um julgamento feito pelos seus pares de acordo com a Lei, enquanto o capítulo 40 impede os monarcas de negar ou adiar direitos ou justiça a quem quer seja.

Estes são pilares fundadores de qualquer sistema de justiça moderno e democrático, mas, à época, eram revolucionários. Numa altura em que os reis se intitulavam representantes de Deus na Terra, a Magna Carta proibia-os de disporem dos seus súbditos como bem lhes apetecesse - algo que, em muitos países, só alcançaria a forma de lei no século XIX, ou mesmo no século XX.

É por tudo isto, e mais ainda, que a Magna Carta é considerada um dos documentos fundadores das liberdades e dos direitos democráticos - sejam eles bem aplicados ou não.

Oitocentos anos depois, ela está muito longe de ser letra morta.

Imperfeita, sim; morta, não.