O regresso da taxa de IVA da restauração aos 13% é o cenário com impactos mais benéficos para a economia, segundo o relatório do grupo de trabalho que analisou o impacto fiscal sobre o setor.

Restauração: subida do IVA gera encaixe de 600 ME

O documento hoje divulgado pelo Governo ressalva no entanto a necessidade de encontrar medidas adicionais para compensar a perda de receita fiscal, se este foi o cenário a adotar no próximo ano.

O grupo de trabalho analisou quatro cenários a adotar em 2014, relativamente à taxa do IVA aplicável ao setor: manter os 23% que o Governo aprovou em 2011, regressar à taxa a 13%, manter os 23% só para as bebidas e criar um regime forfetário para pequenas empresas.

Manter a situação atual «assegura a continuação do esforço de consolidação orçamental», estimando-se para 2014 um contributo líquido entre 15 e 20 milhões de euros.

«No entanto, esta opção não contribui ativamente para o esforço de redução do desemprego na restauração e similares», frisam os autores do relatório.

Já a redução da taxa de IVA para 13% «representa uma medida ativa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego», nomeadamente quanto à criação de emprego no curto-prazo, «especialmente eficaz nas faixas etárias mais jovens, nas quais os níveis de desemprego são mais elevados».

Este cenário continua o relatório, «poderá passar por um compromisso com as empresas do setor de forma a garantir que uma eventual redução fiscal possa ser acompanhada pela criação de novos postos de trabalho», sugerem o especialista.

O impacto económico positivo deste cenário «poderia ainda repercutir-se no consumo de bens e serviços e numa eventual recuperação de margens de lucro das empresas».

O estudo sublinha, contudo, o impacto negativo que este cenário pode ter para as contas públicas, face às duas hipóteses analisadas. Com a entrada em vigor a 01 de janeiro de 2014, o custo será um contributo líquido negativo entre 145 e 178 milhões de euros. Se o IVA for alterado seis meses mais tarde, no início da época alta do turismo em Portugal, o impacto será de 67 e 82 milhões de euros, sendo necessárias «outras medidas para assegurar a necessária consolidação orçamental».

Um outro cenário, o da reposição do IVA a 13% para a alimentação, mantendo a taxa normal de IVA nas bebidas, tem também efeitos negativos para as contas públicas e não é tão benéfica para a economia.

Se o regime for alterado em 1 de janeiro de 2014 antevê-se um contributo líquido negativo entre 130 e 158 milhões de euros, enquanto que, entrando em vigor a 1 de julho desse ano, o impacto negativo seria de 49 e 60 milhões de euros, face a 2013.

Por último admite-se a criação de um regime forfetário para empresas com um volume de negócios reduzido (um regime simplificado de apuramento do IVA).

O grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo com o objetivo de reavaliar o regime fiscal do setor da restauração, que no ano passado sofreu uma subida do IVA de 13% para 23%, motivando fortes protestos dos representantes do setor.