O Governo português não vai aplicar a taxa de IVA reduzido no sector da restauração, apesar de o acordo alcançado esta terça-feira, em Bruxelas, prever que a taxa de 5 por cento pode ser cobrada naquele sector.

Para o Governo português a prioridade da reunião dos ministros das Finanças dos 27 países da União Europeia era a manutenção da taxa reduzida de IVA, de 5 por cento, nas portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, o que ficou garantido.

Depois do acordo alcançado hoje, que define uma lista nova de serviços aos quais se poderá vir a aplicar a taxa reduzida de IVA, os governos dos estados-membros têm de decidir os sectores que vão beneficiar desta vantagem fiscal, escreve a Lusa.

«Não vai haver alteração na restauração», disse fonte oficial do Ministério das Finanças, o que significa que o sector continuará a beneficiar de uma taxa de IVA de 12 por cento.

Em discussão na reunião de hoje estava a aplicação da taxa de IVA mais baixa a vários sectores como a restauração, a construção e o apoio domiciliário de cuidados de saúde, entre outros.

Taxa reduzida: «não acontecerá de um dia para o outro»

O presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) congratulou-se com o acordo alcançado hoje, mas sublinhou que a aplicação da taxa reduzida de IVA ao sector não acontecerá «de um dia para o outro».

«Estamos muito agradados por verificarmos que o sector da restauração e bebidas foi incluído no sectores de mão-de-obra intensiva, mas temos noção que [a aplicação da taxa reduzida] não acontecerá de um dia para o outro», afirmou Mário Pereira Gonçalves.

O presidente da AHRESP salientou que o sector reivindica desde 1992 a aplicação de uma taxa de IVA de 5 por cento, afirmando que seria uma decisão «positiva para as empresas e para os consumidores pois os preços nos estabelecimentos iriam baixar».

Com este acordo, segundo Mário Pereira Gonçalves, «abriu-se mais uma porta para que os empresários do sector da restauração e bebidas possam fazer refeições de melhor qualidade e com um preço mais baixo».