A Associação Justiça para Todos defende que o Procurador-Geral da República (PGR) deve ser eleito pelos magistrados do Ministério Público, em vez de nomeado por proposta do Governo, para evitar condicionamentos ao seu trabalho.

«De forma abstracta, quando perante situações em que estão a ser investigados crimes cuja suspeita de autoria incide sobre membros de Governo, o facto de ter sido nomeado por quem é suspeito necessariamente condiciona o trabalho do PGR, o qual estará sempre sujeito à crítica, quer pela acção, quer pela omissão», defendeu em declarações à agência Lusa o presidente da Associação Justiça para Todos (AJpT), Franclim Ferreira.

Esta associação, constituída há um ano, tem como objectivo principal promover a igualdade no acesso à justiça, ajudando as pessoas mais carenciadas. Mas, perante «a grave crise que se instalou no seio do Ministério Público», os dirigentes associativos quiseram pronunciar-se sobre a forma de escolha do PGR.

«O que se passou no caso Freeport acaba por ser penalizador para o próprio PGR. À mulher de César não basta ser séria, tem que parecê-lo», sintetiza Franclim Ferreira, sugerindo que o PGR fosse escolhido por votação pelos magistrados do Ministério Público.

Para a AJpT, a eleição protegeria o PGR de eventuais suspeitas de condicionamento da sua actuação e aumentaria a sua legitimidade: «O que se está a passar no Ministério Público não é uma questão de falta de competências nem de meios, é uma questão de vontade, política em primeiro lugar, e de querer investigar as coisas como têm de ser investigadas.»

Para Franclim Ferreira, tem faltado vontade política para alterar a forma de escolha do Procurador-Geral da República. «Não quero dizer que existe por parte do poder político uma intenção deliberada de controlar o poder judicial. Mas ao não prescindir dessa prorrogativa [como a nomeação do PGR] é essa a mensagem que passa», comentou o presidente da Associação Justiça para Todos.